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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

FGTS libera R$ 46,7 bi para o Minha Casa, Minha Vida

Agência Brasil - 

O Programa Minha Casa, Minha Vida vai contar com R$ 46,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com decisão divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).

Deverão ser construídas, de acordo com o cronograma do programa, iniciado em 2009 e com fim previsto para 2014, um total de 600 mil moradias para famílias com renda mensal até R$ 3,1 mil e mais 200 mil para quem ganha até R$ 5 mil.

Serão aplicados também R$ 5,3 bilhões na construção ou financiamento de imóveis novos dentro do Programa Nacional de Habitação Urbana e do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O financiamento de casa própria em áreas urbanas fora desses dois programas terá R$ 1,1 bilhão.

Na área da mobilidade urbana, o dinheiro do FGTS financiará R$ 4 bilhões em obras destinadas a Copa do Mundo de 2014, incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para a zona rural são R$ 20 milhões do FGTS destinados ao financiamento imobiliário a trabalhadores rurais detentores de áreas superiores a 4 módulos fiscais fixados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os candidatos ao financiamento deverão ter renda superior a R$ 15 mil por ano.
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segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Programa Minha Casa, Minha Vida atinge a marca de 1 milhão de moradias

Infomoney - 

A presidente Dilma afirmou, no programa "Café com a Presidenta", que estão sendo construídas 3,4 milhões de residências

SÃO PAULO – O programa Minha Casa, Minha Vida atingiu 1 milhão de casas e apartamentos construídos. O anúncio foi dado pela presidente Dilma Rousseff, em seu programa semanal de rádio “Café com a Presidenta”.

A presidente afirmou que estão sendo construídas 3,4 milhões de moradias. “Um milhão [de moradias] foram contratadas no governo do presidente Lula, e 2,4 milhões estão sendo contratadas no meu governo. Do início de 2011 até agosto de 2012, nós contratamos 860 mil novas moradias do Minha Casa, Minha Vida”, divulgou.

De acordo com Dilma, serão investidos R$ 150 bilhões no programa, pois ele garante moradia às famílias brasileiras que nunca tiveram a chance de comprar a casa própria. “A casa própria contribui para que as famílias tenham uma vida melhor, para que as crianças e os jovens se sintam protegidos, para que os laços familiares e as amizades se desenvolvam, para que as famílias construam um lar”, afirmou a presidente.

Vantagens
A presidente comentou que o programa, além de retirar famílias que viviam em áreas de risco, como encostas de morros, beira de córregos e palafitas construídas em cima de mangues e igarapés, o Minha Casa, Minha Vida também ajuda na economia do País.

“Imagine que toda casa, para ser construída, precisa de cimento, de tijolo, areia, fios, torneiras, cerâmica, tinta e outros materiais. Para fornecer esses materiais, as indústrias de todo o país tem de contratar mais trabalhadores e aumentar a produção de suas fábricas. Isso sem contar que na construção de todas essas casas muitos empregos são gerados diretamente”, concluiu Dilma.

O programa
O Minha Casa, Minha Vida atende famílias de três faixas de renda. A primeira são aquelas que recebem até R$ 1.600 por mês. O governo paga até 95% do valor do imóvel e o restante deve ser pago em prestações de até 5% da renda familiar, ou até R$ 25 por mês.

A segunda faixa é para os que recebem até R$ 3.100. Neste caso, o governo ajuda com até R$ 23 mil e também entra com o dinheiro para reduzir os juros e o valor do seguro, em caso de morte, invalidez ou perda da renda. A última faixa é para as famílias que recebem de R$ 3.100 a R$ 5.000. Nesta, o governo paga parte do seguro.
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terça-feira, 21 de agosto de 2012

Minha Casa, Minha Vida caminha a passos lentos, diz Creci-SP

Do 1 milhão de casas e imóveis previstos para a primeira fase do programa, somente 50% já foi entregue

SÃO PAULO – O Programa Minha Casa, Minha Vida está progredindo lentamente, apesar de especialistas do PAC (Programa de Aceleração e Crescimento) afirmarem o contrário, analisa o Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).

Criado em 2009, o programa tinha como objetivo construir 1 milhão de casas e apartamentos na primeira fase do projeto, e 2 milhões na segunda fase, que vai até 2014. Porém, 50% das construções iniciais não foram entregues, de acordo com os números apresentados pelo Ministério das Cidades.



De acordo com o Creci-SP, a “lacuna” a ser preenchida pelo Minha Casa, Minha Vida é maior com relação às classes menos favorecidas. Desta primeira fase, mais de 480 mil são destinadas a quem ganha até R$ 1.6000, e somente 208 mil já estão ocupadas.

Problemas
Alguns empecilhos impedem que o programa tenha sucesso, uma deles é a localização dos imóveis. O governo afirma ser necessário que as moradias sejam construídas em áreas dotadas de infraestrutura e próxima de centros comerciais, serviços, equipamentos públicos e transportes.

Nestas condições, as construtoras não dispõem de terrenos a preços acessíveis que estejam perto do centro. Além de alegarem que a tabela de preço do Governo está desalinhada com a realidade do mercado. Em São Paulo, por exemplo, não é possível produzir uma casa ao preço médio de R$ 65 mil.

Solução
Para o presidente do Creci-SP, José Augusto Viana Neto, estender aos imóveis usados os mesmos benefícios concedidos aos novos pode minimizar o déficit habitacional. “Já estão lá, nos bairros, incrustados em ruas e avenidas, rodeados pela infraestrutura necessária ao bem-estar da população. Transformá-los de vagos em habitados é apenas uma questão de virar a chave e abrir a porta”, afirma.

Neto ainda alega que limitar o Minha Casa, Minha Vida somente aos imóveis novos é o mesmo que tirar a chance da parcela mais carente da sociedade de ter a possibilidade de obter um lar.
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segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Moradias para baixa renda no Minha Casa, Minha Vida estariam atrasadas, diz setor

Infomoney - 

Segundo SindusCon-SP, em 31 e julho, apenas 267,5 mil moradias haviam sido contratadas. Previsão era de 1,2 milhão de unidades até 2014



SÃO PAULO - A contratação de moradias destinadas às famílias de baixa renda na segunda fase do programa habitacional do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida, estaria atrasada. O alerta é do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo).

De acordo com o Sindicato, decorridos 19 meses da implementação do PMCMV 2, apenas 267,5 mil moradias haviam sido contratadas para a chamada faixa 1 (famílias com renda mensal de até R$1.600,00) até o dia 31 de julho. A previsão era de 1,2 milhão de unidades até 2014.

No estado de São Paulo, informa o SindusCon-SP, para uma meta de até 182 mil moradias, até 2014 na faixa 1, pouco mais de 30 mil haviam sido contratadas até o fim de julho.

Urgência

Na opinião do presidente do Sindicato, Sérgio Watanabe, o Governo precisa agir com urgência para modificar a situação, revendo, especialmente, os valores pagos às construtoras para a realização deste tipo de moradia.

“As construtoras especializadas no segmento de baixa renda estão gradativamente deixando de se interessar pelo programa, principalmente nas localidades em que ele é mais necessário por conta do elevado déficit habitacional, como no município de São Paulo. Os valores máximos que o governo se dispõe a pagar pelas moradias tiveram seu último reajuste calculado com base em preços de materiais e mão de obra que já estavam defasados há dois anos. A tabela de preços unitários utilizada pelos órgãos federais de controle tem sérias discrepâncias com aquilo que o mercado pratica”
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quinta-feira, 26 de julho de 2012

Minha Casa, Minha Vida espera chegar a 2 milhões de moradias contratadas

Agência Brasil - 

 
O Programa Minha Casa, Minha Vida já resultou na contratação de 799 mil moradias. Considerando as moradias contatadas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o número sobe para 1,8 milhões, entre apartamentos e casas já contratadas. Desse total, 53% já foram concluídas. Até o final de 2014, o total de contratações previsto é de 2 milhões de moradias.

Tendo por base esses números, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, justificou os benefícios que o governo tem destinado à construção civil. “Esse tipo de financiamento é muito importante porque alavanca um setor que tem uma participação entre 3% e 5% do Produto Interno Bruto[PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]”, disse a ministra.

Miriam Belchior ressaltou que, além disso, a construção civil é um dos setores mais sensíveis à contratatação de mão de obra. "Portanto, esta é uma das virtudes do nosso processo.”

A ministra reiterou que o PAC tem sustentado o crescimento do país ao longo dos últimos seis anos, mas lamentou que nem todos os setores tenham atuado com este objetivo. “Evidentemente, o investimento público não é o único motor do crescimento. [Por isso] o espírito 'animal' do empresário tem de surgir [para que haja crescimento].”
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segunda-feira, 9 de julho de 2012

Banco do Brasil começa a financiar construção e reforma de moradia para trabalhador rural

Agência Brasil - 

 
O Banco do Brasil (BB) vai financiar a partir desta segunda-feira (9/7) a construção e a reforma de moradias de agricultores familiares e trabalhadores rurais. O BB vai participar do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Minha Casa, Minha Vida. A meta é liberar crédito para 100 mil unidade habitacionais até julho de 2014.

O vice-presidente de Agronegócios do BB, Osmar Fernandes Dias, negou que a entrada no banco no programa seja para competir com a Caixa Econômica Federal, que já oferece esse tipo de financiamento. %u201CO fator mais importante que determinou o ingresso do Banco do Brasil nesse segmento é a relação estreita que o banco tem com os agricultores familiares. Não estamos concorrendo com a Caixa. Estamos complementando um trabalho que a Caixa afaz com bastante competência%u201D, disse.

Para ter acesso a crédito até R$ 25 mil para construção e R$ 15 mil para reforma, a renda familiar anual deve ser até R$ 15 mil. Segundo o banco, nesse caso, não há cobrança de encargos financeiros e o subsídio é 96%. O prazo para pagamentos é até quatro anos.

No grupo 2 do programa, enquadram-se as famílias com renda anual acima de R$ 15 mil e até R$ 30 mil. Nesse caso, os encargos financeiros são 5% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). No grupo 3, estão as famílias com renda anual acima de R$ 30 mil e até R$ 60 mil. As taxas de juros variam entre 6% e 8,16% ano mais a TR. Nos grupos 2 e 3, podem ser financiados até R$ 80 mil.
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quinta-feira, 5 de julho de 2012

Senado aprova imóvel popular para mulheres separadas

PB Agora -

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 561/2012, que entre outras disposições transfere para mulheres em processo de separação, divórcio ou dissolução de união estável a propriedade de imóveis financiados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Como o texto original da MP recebeu emendas na Câmara, a matéria passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 15/2012 e, por isso, segue para sanção presidencial.

A exceção da concessão do imóvel para a mulher acontece quando o casal tiver filhos e o pai detiver a guarda exclusiva após o fim da relação – nesse caso, o pai tem o direito à propriedade. Imóveis adquiridos antes do casamento ou com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não estão incluídos na nova norma. Segundo informações do governo, que assina a MP, 47% dos contratos firmados na primeira etapa do programa foram assinados por mulheres.

Também consta da matéria a ampliação do limite de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para capital de giro de corporações, cooperativas e produtores rurais de regiões assoladas por desastres naturais, onde tenha sido decretado, de 2010 em diante, estado de calamidade pública – agricultores familiares e pequenos produtores rurais terão prioridade de financiamento, que terão prazo de adesão prorrogado até dezembro de 2012.

No artigo 1º, a medida determina tal ampliação em R$ 500 milhões, com base nos termos do programa assistencial de reconstrução, além de liberar R$ 2 bilhões em subsídios da União para aqueles grupos prejudicados por catástrofes, principalmente as ocorridas entre dezembro de 2011 e janeiro deste ano. Já o artigo 2º autoriza a liberação, para concessionárias ainda sem contrato regularizado, de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento reservados para obras de saneamento – o limite de prazo para a concessão das verbas foi prorrogado para 31 de dezembro de 2016, mas estados e municípios terão de aderir a convênios de cooperação sob a tutela da Lei de Saneamento.

A medida foi aprovada em plenário com apenas uma mudança de redação incorporada pelo relator-revisor, Gim Argello (PTB-DF) – emendas de texto não implicam retorno à Casa de origem, diferentemente das alterações de conteúdo. Em plenário, Gim ressaltou a “incontestável importância social” da MP. “É lamentável que, ano após ano, ainda tenhamos de conviver com as situações dramáticas que nos são legadas pelas enchentes, que representam um verdade flagelo social e deixam um rastro de enormes prejuízos econômicos”, ressalvou o senador.

Outras disposições


Segundo emenda incluída na Câmara ao texto original, a medida estabelece a possibilidade de parcelamento, em até 180 meses, das dívidas de estados e municípios referentes ao PIS/Pasep vencidas em 31 de dezembro de 2008. Há a previsão, no texto da MP, de anistia de parte das multas e dos juros nelas incidentes.

O texto da MP também veta o uso de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social para a compra de outro imóvel por parte de beneficiário que já tenham recebido ao menos uma vez qualquer um dos subsídios. A medida libera de prestações mensais e do pagamento do seguro famílias que tenham perdido seu único imóvel em decorrência de desastres naturais.
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quinta-feira, 28 de junho de 2012

Banco do Brasil é autorizado a financiar Minha Casa Minha Vida

Terra -

 
BB logoO Banco do Brasil (BB) foi autorizado nesta quinta-feira, em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), a financiar contrapartidas dos Estados e municípios a empréstimos destinados à construção de moradias do Minha Casa Minha Vida. Atualmente, o Banco do Brasil opera, ao lado da Caixa, a segunda etapa do programa, mas agora recebeu autorização para emprestar recursos para subsidiar as moradias. A medida, porém, não é válida para os clientes, ou seja, apenas as cidades ou Estados poderão se beneficiar dos empréstimos do BB.

Na prática, o Banco do Brasil foi incluído no rol de bancos autorizados a financiar também as contrapartidas dos Estados e municípios no caso de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outra alteração feita pelo CMN na legislação é que Caixa e Banco do Brasil também foram autorizados a emprestar recursos aos Estados e municípios para obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014.

Essa linha de financiamento que era apenas da Caixa - que tem recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - tem um valor total de R$ 4 bilhões para empréstimos aos entes federativos. Do total, R$ 1,5 bilhão já foi contratado em obras e projetos do PAC e do Minha Casa Minha Vida.
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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Pai leva imóvel se mantiver a guarda do filho

diário de S.Paulo -

Câmara aprova mudanças nas regras do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Sem crianças, a posse é da mulher

 
A Câmara dos Deputados aprovou a MP (Medida Provisória) que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” para a mulher em caso de separação. A MP seguirá para o Senado e, se não houver alteração, vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Segundo a regra, em caso de separação quando não há filhos, o imóvel fica com a mulher. Quando o casal tiver filhos, a propriedade ficará com o detentor da guarda.

Se o pai tiver a guarda dos filhos, o imóvel é dele. Em todos os casos, a medida é válida somente para os imóveis adquiridos durante o casamento ou a união estável.

As regras haviam sido anunciadas pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento no dia 8 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Até então, não havia determinação sobre quem deveria ser o proprietário em casos de divórcio.

“A mulher é a principal mola de propulsão para vencer a miséria. Sabe por quê? Porque ela é o centro da família. Porque quando uma mulher se ergue, nunca se ergue sozinha, ela levanta junto seu companheiro, ela levanta junto seus filhos, ela fortalece toda a família”, disse a presidente na época.

Na primeira fase do programa “Minha Casa, Minha Vida”, 47% dos contratos foram assinados por mulheres.

A medida é válida para imóveis enquadrados na primeira fase do programa, que beneficia famílias com renda de até R$ 1,6 mil, segundo informou a Caixa Econômica Federal.

Nessa faixa de renda, os apartamentos podem custar até R$ 65 mil e as casas, R$ 63 mil na capital e na região metropolitana de São Paulo. Nas cidades menores, os valores mudam.

O texto aprovado na noite da última terça-feira é o parecer do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que também permite que mulheres de todas as faixas de renda entrem no “Minha Casa, Minha Vida” sem a necessidade de assinatura dos maridos.

Até a edição da MP, isso era possível para aquelas com renda familiar mensal inferior a
R$ 1.395.

investimento/ Na segunda fase do programa, iniciada em 2010, já foram contratados 929 mil financiamentos de moradias populares.

Segundo o Planalto, no ano passado foram aplicados R$ 10 bilhões no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O objetivo é construir dois milhões de casas para a população de baixa renda até 2014.
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quarta-feira, 20 de junho de 2012

Moradores reclamam de imóveis do 'Minha Casa, Minha Vida' em MG


G1 - 


Em Matozinhos, apartamentos estão com rachaduras e vazamentos.
Prefeitura disse que tem 15 dias úteis para fazer as vistorias.

Moradores que se mudaram para apartamentos novos, há menos de um ano, se queixam de rachaduras, infiltrações e vazamentos nos imóveis em um condomínio, em Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os imóveis foram construídos com recursos do programa "Minha Casa, Minha Vida". Várias famílias estão apreensivas e reclamam que já pediram socorro à construtora e até a Defesa Civil, mas não conseguem resolver os problemas.

“Eu pago por ele [pelo apartamento], mas a gente não tem aquele privilégio de falar assim: 'ah, eu estou pagando o meu sonho. A gente está pagando é a tristeza, tem dia que eu choro'”, desabafou a dona de casa Maria da Conceição Marques.
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O condomínio com 13 blocos ficou pronto no fim do ano passado, segundo os moradores. Duzentas e oito famílias de baixa renda conquistaram a tão sonhada casa própria com a ajuda do programa do governo federal.

O que a dona de casa Tatiana Cristina Fernandes não esperava é ter de conviver com uma situação: no único banheiro da casa nada contém um vazamento, que vem do banheiro do apartamento de cima. O mau cheiro é insuportável. “Eu tenho medo de cair o teto na hora que estiver tomando banho [...]. Eu tenho que tomar banho com a porta até aberta, se acontecer algo eu saio correndo”, disse Tatiana.

No apartamento de Aline Souza Medeiros, o problema é na cozinha. A caixa de gordura do vizinho vaza na cozinha dela e traz mau cheiro e bichos. “Eu morava num barracão, não era meu, mas, como se diz, não tinha esses transtornos todos. Hoje em dia é meu, eu pago, mas infelizmente, não tem nem como cozinhar na própria cozinha”.

Em uma das áreas externas existe um vazamento na rede de esgoto. Segundo os moradores, a água escorre sem parar desde dezembro. O muro de arrimo está bem encharcado e a preocupação é com a estrutura de um dos prédios.

Dentro dos apartamentos, existem rachaduras. Algumas portas já não se abrem com facilidade. Patrícia de Jesus solicitou uma vistoria da Defesa Civil do município para avaliar os riscos. O pedido feito no início do mês ainda não teve resposta. “Se um muro está sustentando esse barranco e está nessa situação o que pode acontecer? Eu não sou engenheira, eu gostaria de saber da postura do responsável”.

"Não há nenhum risco estrutural, o empreendimento que foi feito são fundações profundas", disse o diretor da construtora Roberto Braga.

A síndica disse que também já pediu providências à construtora responsável pela obra, mas ela afirmou que até agora os moradores não foram atendidos. “Nós compramos gato por lebre, não está tendo segurança nenhuma aqui”, falou Maria Marina.

Os apartamentos, de acordo com os moradores, estão avaliados em R$ 43 mil. Maria disse que se esforça para manter a prestação de R$ 77 em dia. “Tenho medo do teto cair, desabar, machucar alguém. Quando a gente veio para cá foi uma alegria imensa, sair da situação que a gente se encontrava, mas aí a gente chegou aqui e começou essas decepções”, falou a doméstica Maria Vicentina.

A Prefeitura de Matozinhos informou que tem 15 dias úteis para fazer as vistorias solicitadas e que o pedido dos moradores do Condomínio Algarve será atendido.

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Câmara aprova regra que transfere casa de programa para a mulher

Folha.com -

 
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) nova regra que transfere para a mulher a propriedade de imóvel financiado pelo programa "Minha Casa, Minha Vida" em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.

A proposta segue para votação no Senado. A nova regra foi defendida pela presidente Dilma Rousseff no último dia das Mulheres e transformada em MP (Medida Provisória) aprovada no dia de hoje.

Além de tratar sobre a transferência do imóvel, a MP também permite que a mulher, chefe de família, possa firmar contratos independente da assinatura do marido.

A MP aprovada também autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a liberar um financiamento de R$ 2 bilhões para empresas, produtores rurais das regiões atingidas por desastres naturais que tiveram decretada situação de estado de emergência ou calamidade pública.

A proposta também incluiu as concessionárias de saneamento básico entre os beneficiados do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Segundo o relator da MP, Hugo Mota (PMDB-PB), o objetivo dessa medida é dar nova disciplina aos critérios que atualmente inviabilizam o repasse dos recursos federais do PAC para municípios que ainda não tenham conseguido regularizar a delegação de serviços nos prazos estabelecidos por lei.

Na votação da MP foi rejeitado o artigo que dava às concessionárias a prerrogativa de desapropriar de imóveis próximos aos aeroportos. Também não teve acordo o artigo que previa um diferenciamento tributário para os produtores de bateria automotiva que contém chumbo e ácido sulfúrico.
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domingo, 17 de junho de 2012

Comissão aprova autonomia de municípios sobre programa Minha Casa, Minha Vida

Agência Câmara -

 
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na terça-feira (12/6) o Projeto de Lei 3250/12, do Senado, que assegura aos municípios a possibilidade de direcionar integralmente as ações do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias que morem em áreas de risco ou insalubre ou que tenham sido desabrigadas. A proposta inclui essa previsão na Lei 11.977/09, que regulamenta esse programa do governo federal.

De acordo com o texto, a regularização de ocupações irregulares e a reconstrução de casas em áreas seguras devem ter prioridades na destinação dos recursos da política habitacional.

O programa Minha Casa, Minha Vida é voltado para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos. A Lei já prevê prioridade no atendimento às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas. Mas a regulamentação da execução do programa pelo Ministério das Cidades limitou a indicação dos beneficiários pelos municípios.

A Portaria 140/10, que estabelece critérios para seleção dos beneficiários, reservou a indicação dos municípios em 50%, assegurando a seleção da outra metade pelo procedimento de sorteio, feito entre candidatos que preencham critérios determinados. Isso, segundo o projeto, não atende à diversidade da ocupação urbana nos municípios brasileiros.

Prioridade
O relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE), disse que a retirada de moradores das áreas de risco e o atendimento a pessoas desabrigadas, vítimas de tragédias urbanas, deve ser prioridade absoluta na seleção de beneficiários da política habitacional Minha Casa, Minha Vida.

“Proporcionar moradias em condições adequadas e em áreas seguras é, sem dúvida, uma das medidas preventivas mais urgentes para evitar o sofrimento e até mesmo a morte de milhares de pessoas em decorrência das calamidades”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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segunda-feira, 4 de junho de 2012

Após euforia, setor imobiliário patina na baixa renda

REUTERS -

 
casa popularesSÃO PAULO, 4 JUN - Depois de ser exaltado como a mina de ouro do setor imobiliário nacional, há cerca de dois anos, o segmento econômico vem se mostrando muito mais desafiador do que aparentava e um privilégio para poucos.

A euforia que pegou carona com o lançamento do programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida", no início de 2009, começou a dar lugar a uma dose extra de cautela, principalmente por parte das empresas que, na ocasião, rearranjaram suas operações e mix de produtos para ingressar na chamada baixa renda.

"Nos últimos dois anos, os fundamentos da indústria não poderiam ser melhores, com menores taxas de juros e incentivo do governo", afirmou a equipe de análise do JPMorgan em relatório, ponderando que o crescimento "ocorreu às custas das margens operacionais, o que levou as empresas ao atual estágio de buscar reduzir riscos de execução".

Entrada em regiões onde havia pouca escala, atuação com parceiros em projetos e, sobretudo, os elevados custos de construção compuseram um cenário mais dramático, que começou a ser revelado trimestre após trimestre.

"Produzir habitação popular não é uma coisa fácil. As margens são pequenas, os riscos são grandes e aprovar empreendimentos está cada vez mais difícil", disse o vice-presidente de Economia do SindusCon-SP, Eduardo Zaidan, para quem houve um "entusiasmo muito maior do que devia". "Quem não atuava no segmento sofreu um custo de aprendizado que não é pequeno", acrescentou.

No primeiro trimestre deste ano, com exceção da Cyrela Brazil Realty, os resultados das demais construtoras e incorporadoras que integram o Ibovespa ficaram abaixo do esperado por analistas. Os balanços também vieram com uma maior presença de imóveis nos segmentos de média e alta renda.

Se consideradas as cinco empresas com ações no índice, com exceção da MRV Engenharia -que praticamente atua apenas na baixa renda-, de 16 a 23 por cento dos lançamentos do período foram voltados ao segmento econômico. Há alguns anos, as empresas se orgulhavam ao dizer que teriam quase metade das operações voltadas a esse nicho.

O estoque de empreendimentos econômicos também aumentou no período, respondendo pela maior fatia em empresas como PDG Realty e Rossi Residencial, com 40 e 43,5 por cento do total, respectivamente.

No caso da MRV, os lançamentos caíram 38,3 por cento em termos financeiros e 27,6 por cento em número de unidades no trimestre, enquanto as vendas foram 2 por cento menores em ambos casos.

"A pressão de custos de mão de obra é muito grande, e na baixa renda o percentual do custo é maior que na alta renda", afirmou o analista Guilherme Rocha, do Credit Suisse. "A atuação em baixa renda não é tão rentável como parecia antes... e, com o aumento de custo da mão de obra, essa rentabilidade hoje é menor."

Rocha assinalou, entretanto, que os casos de estouro de custos de obra, vistos há alguns trimestres, decorrem da gestão inadequada, independentemente do segmento de atuação. "O estouro de custos é resultado muito mais da estratégia implementada, do crescimento desorganizado. O primeiro trimestre foi reflexo de ajuste da estratégia."

Apesar da desaceleração generalizada, analistas que acompanham o setor defendem as companhias especializadas em determinado segmento como as menos suscetíveis a riscos.

"Acreditamos que a MRV permanece como uma das empresas com melhor histórico de execução, com forte foco nas operações", afirmou o JPMorgan, ressaltando por outro lado o desafio de recuperar as margens aos níveis vistos em anos anteriores.

COMPRA TAMBÉM É ENTRAVE

Se construir moradias voltadas ao segmento econômico não é tarefa fácil, para as famílias pertencentes à baixa renda comprar um imóvel também não é tão simples quanto pode parecer.

Um estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostrou que, em São Paulo, cerca de 60 por cento das famílias não têm condições de comprar um imóvel, sendo o principal obstáculo a baixa oferta de imóveis -desconsiderando os subsidiados pelo governo- a preços acessíveis.

De fato, o valor dos imóveis que segundo algumas companhias integram a faixa mais baixa de renda chega a ser contraditório. No caso das seis empresas do setor dentro do Ibovespa, o preço médio dos empreendimentos classificados como segmento econômico variam de 108 mil a 200 mil reais.

"Quanto mais baixo o valor, mais difícil é a operação", disse Zaidan, do SindusCon, citando empresas que classificam como segmento econômico imóveis com valor até 200 mil reais, de forma a manter a categoria, para a qual não existe qualquer regulamentação de valores, em seu mix.

Outros entraves para as famílias paulistanas não conseguirem comprar um imóvel, segundo o estudo do BID, são renda muito baixa, dificuldade para provar renda e altas taxas de juros.

A segunda etapa do programa "Minha Casa, Minha Vida" tem como objetivo contratar 2 milhões de moradias até 2014, sendo 60 por cento para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Até 22 de maio deste ano, foram contratadas 694.570 unidades pela Caixa Econômica Federal, principal agente financiador do programa, sendo 196.876 delas na faixa de renda mais baixa.

A presidente Dilma Rousseff planeja anunciar este mês a ampliação da meta do programa do governo federal para 2,4 milhões de moradias contratadas no mesmo prazo.
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