FGTS libera R$ 46,7 bi para o Minha Casa, Minha Vida

Agência Brasil - 

O Programa Minha Casa, Minha Vida vai contar com R$ 46,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com decisão divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).

Deverão ser construídas, de acordo com o cronograma do programa, iniciado em 2009 e com fim previsto para 2014, um total de 600 mil moradias para famílias com renda mensal até R$ 3,1 mil e mais 200 mil para quem ganha até R$ 5 mil.

Serão aplicados também R$ 5,3 bilhões na construção ou financiamento de imóveis novos dentro do Programa Nacional de Habitação Urbana e do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O financiamento de casa própria em áreas urbanas fora desses dois programas terá R$ 1,1 bilhão.

Na área da mobilidade urbana, o dinheiro do FGTS financiará R$ 4 bilhões em obras destinadas a Copa do Mundo de 2014, incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para a zona rural são R$ 20 milhões do FGTS destinados ao financiamento imobiliário a trabalhadores rurais detentores de áreas superiores a 4 módulos fiscais fixados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os candidatos ao financiamento deverão ter renda superior a R$ 15 mil por ano.

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Além do comércio de drogas à noite, Lapa sofre com abandono de dia

G1 -

Arquitetos advertem para a falta de conservação das construções históricas.



Além do tráfico de drogas, o bairro da Lapa, na região central do Rio, sofre com o abandono do poder público, como exibiu o RJTV. Comerciantes e moradores da região pedem mais segurança, já que o bairro recebe muitos turistas e passou por uma revitalização, que atraiu novos negócios e mais frequentadores.

A Lapa, bairro histórico e referência cultural da cidade, sofre com os problemas durante o dia e à noite. A praça que deveria ser para as crianças foi transformada em feira, onde moradores de rua vendem objetos usados. Nas calçadas, encontra-se muita sujeira, lixo e desordem.

A revitalização muitas vezes chega pelas mãos dos comerciantes. E quem investe reclama, principalmente da falta de segurança.


MP pede interdição de imóvel"Quando o poder público se afasta por algum momento, vem o camelô, a marginalidade, o consumo de drogas. Então acho que o poder público tem que acompanhar o movimento enquanto ele dura na Lapa, diz Alexandre Serrado, comerciante da região.

No ano passado, o Ministério Público cobrou providências da prefeitura e a recuperação de alguns imóveis. Segundo investigações do MP, o imóvel no número 260 da Rua da Lapa, onde funciona um ferro-velho, na verdade, trata-se de um lugar de fachada para a prática de atos ilícitos. A promotoria pediu a interdição do imóvel e cassação do alvará.

O ferro-velho fica ao lado de um casarão, mais uma entre tantas construções centenárias da Lapa que estão abandonadas. A prefeitura informou que já notificou o dono do ferro-velho exibido na reportagem.

Descaso na conservação dos imóveis
E o descaso não é só com a arquitetura, é também com a história da cidade. O casarão localizado no número 264 na Rua da Lapa já foi o endereço de um morador ilustre: o escritor Machado de Assis.

Para o arquiteto Pedro Rivera, que estuda o Centro da cidade, o abandono é resultado do descaso não só do poder público, mas da própria população.

”O poder público reflete um pouco os desejos da sociedade. Então acho que a sociedade carioca precisa abraçar o seu Centro da cidade e entender o seu valor, para sua própria cultura,” disse Rivera.

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Programa Minha Casa, Minha Vida atinge a marca de 1 milhão de moradias

Infomoney - 

A presidente Dilma afirmou, no programa "Café com a Presidenta", que estão sendo construídas 3,4 milhões de residências

SÃO PAULO – O programa Minha Casa, Minha Vida atingiu 1 milhão de casas e apartamentos construídos. O anúncio foi dado pela presidente Dilma Rousseff, em seu programa semanal de rádio “Café com a Presidenta”.

A presidente afirmou que estão sendo construídas 3,4 milhões de moradias. “Um milhão [de moradias] foram contratadas no governo do presidente Lula, e 2,4 milhões estão sendo contratadas no meu governo. Do início de 2011 até agosto de 2012, nós contratamos 860 mil novas moradias do Minha Casa, Minha Vida”, divulgou.

De acordo com Dilma, serão investidos R$ 150 bilhões no programa, pois ele garante moradia às famílias brasileiras que nunca tiveram a chance de comprar a casa própria. “A casa própria contribui para que as famílias tenham uma vida melhor, para que as crianças e os jovens se sintam protegidos, para que os laços familiares e as amizades se desenvolvam, para que as famílias construam um lar”, afirmou a presidente.

Vantagens
A presidente comentou que o programa, além de retirar famílias que viviam em áreas de risco, como encostas de morros, beira de córregos e palafitas construídas em cima de mangues e igarapés, o Minha Casa, Minha Vida também ajuda na economia do País.

“Imagine que toda casa, para ser construída, precisa de cimento, de tijolo, areia, fios, torneiras, cerâmica, tinta e outros materiais. Para fornecer esses materiais, as indústrias de todo o país tem de contratar mais trabalhadores e aumentar a produção de suas fábricas. Isso sem contar que na construção de todas essas casas muitos empregos são gerados diretamente”, concluiu Dilma.

O programa
O Minha Casa, Minha Vida atende famílias de três faixas de renda. A primeira são aquelas que recebem até R$ 1.600 por mês. O governo paga até 95% do valor do imóvel e o restante deve ser pago em prestações de até 5% da renda familiar, ou até R$ 25 por mês.

A segunda faixa é para os que recebem até R$ 3.100. Neste caso, o governo ajuda com até R$ 23 mil e também entra com o dinheiro para reduzir os juros e o valor do seguro, em caso de morte, invalidez ou perda da renda. A última faixa é para as famílias que recebem de R$ 3.100 a R$ 5.000. Nesta, o governo paga parte do seguro.

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MP investiga venda ilegal de imóveis construídos com dinheiro do PAC

G1 - 

O Jornal Nacional registrou como o negócio clandestino é intermediado por uma associação de moradores.



O Ministério Público vai investigar a venda ilegal de apartamentos que foram construídos com dinheiro público e doados a moradores de uma das maiores favelas do Rio. O Jornal Nacional registrou como o negócio clandestino é intermediado por uma associação de moradores.

Residencial Jardim das Acácias, Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio. Apartamentos de 42 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Os preços chegam a R$ 65 mil, segundo moradores. A oferta é atraente, mas ilegal. Porque eles ainda não são os donos dos apartamentos que querem vender.

Os imóveis foram construídos com dinheiro público, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e doados em 2010 às famílias que viviam em áreas de risco ou que tiveram suas casas desapropriadas. Ao todo, são 920 unidades no Complexo do Alemão. Quem vive lá tem apenas a posse provisória. A escritura só será entregue em 2015.

Até lá, os beneficiados se comprometeram, por contrato, a não transferir, alugar ou ceder o apartamento, inclusive a herdeiros, sem autorização do estado. Quem não cumpre, pode perder o direito ao imóvel. Mesmo assim, ninguém se preocupa em esconder esse comércio.

“Pra vender é o que mais tem”, diz uma moradora.

Se é uma negociação ilegal, não há como ter um documento, uma comprovação. Aí entra a Associação de Moradores da Grota, uma das áreas dentro do Complexo do Alemão. A associação funciona como uma imobiliária clandestina: ajuda na transação e cobra por isso.

“Paga 2% em cima do valor, entendeu? Do valor que é vendido. Cada documento desse aqui paga 2%”, revela um homem.

Sem perceber que está sendo gravado, é o próprio presidente da associação que se apresenta para garantir a transação.

JN: Mas que valor legal tem?

Presidente: O valor legal que eu sou uma associação, eu ‘tô’ reconhecendo a transação que vocês estão fazendo.

JN: E se ela não quiser me entregar o apartamento, a escritura definitiva?

Presidente: Aí eu sou tua testemunha que você comprou o apartamento dela.

Não foi o que Wagner Bororó disse quando o procuramos para gravar entrevista.

“Isso não existe. Isso não existe”, afirmou. “Nunca orientei ninguém a nada.”

Depois, Bororó, que também é candidato a vereador do Rio pelo PSB, voltou atrás. E admitiu a participação da associação de moradores.

“Quem serve de cartório hoje na comunidade para garantir que existe uma venda é a associação de moradores. Todas as associações fazem da mesma maneira. Eu não sabia que eu estava cometendo uma irregularidade”, disse.

Quem fiscaliza o uso dos apartamentos do PAC é o governo do Rio. Até hoje, nenhum beneficiado foi punido por descumprir o contrato. O Ministério Público Estadual vai cobrar explicações.

“Fiscalização a cerca desses negócios tem que ser intensificada. Essa garantia que a associação dá na verdade não garante nem a quem está vendendo, nem a quem está comprando qualquer tipo de direito. É uma transação ilegal, e o Ministério Público tem todo interesse em investigar”, explica o promotor de Justiça Sávio Bittencourt.

Segundo o Ministério das Cidades, que liberou o dinheiro para a construção dos apartamentos, a fiscalização do cumprimento dos contratos cabe ao governo do estado. O governo do Rio declarou, em nota, que fiscaliza o uso dos imóveis.

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Governo reduz a zero alíquotas de IPI para incentivar fabricantes de móveis

Agência Brasil - 

 

O governo reduziu a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre painéis de madeira, laminados de alta resistência e PVC para móveis. A medida beneficiando o setor moveleiro vale até 30 de setembro de 2012 e o decreto está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

De acordo com a Receita Federal, espera-se, com a medida, estimular os setores envolvidos na cadeia produtiva da fabricação de móveis, contribuindo, inclusive, na manutenção dos níveis de atividade econômica e de emprego e renda. A renúncia de receitas estimada decorrente da medida é estimada em R$ 116,12 milhões.

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Minha Casa, Minha Vida caminha a passos lentos, diz Creci-SP

Do 1 milhão de casas e imóveis previstos para a primeira fase do programa, somente 50% já foi entregue

SÃO PAULO – O Programa Minha Casa, Minha Vida está progredindo lentamente, apesar de especialistas do PAC (Programa de Aceleração e Crescimento) afirmarem o contrário, analisa o Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).

Criado em 2009, o programa tinha como objetivo construir 1 milhão de casas e apartamentos na primeira fase do projeto, e 2 milhões na segunda fase, que vai até 2014. Porém, 50% das construções iniciais não foram entregues, de acordo com os números apresentados pelo Ministério das Cidades.

De acordo com o Creci-SP, a “lacuna” a ser preenchida pelo Minha Casa, Minha Vida é maior com relação às classes menos favorecidas. Desta primeira fase, mais de 480 mil são destinadas a quem ganha até R$ 1.6000, e somente 208 mil já estão ocupadas.

Problemas
Alguns empecilhos impedem que o programa tenha sucesso, uma deles é a localização dos imóveis. O governo afirma ser necessário que as moradias sejam construídas em áreas dotadas de infraestrutura e próxima de centros comerciais, serviços, equipamentos públicos e transportes.

Nestas condições, as construtoras não dispõem de terrenos a preços acessíveis que estejam perto do centro. Além de alegarem que a tabela de preço do Governo está desalinhada com a realidade do mercado. Em São Paulo, por exemplo, não é possível produzir uma casa ao preço médio de R$ 65 mil.

Solução
Para o presidente do Creci-SP, José Augusto Viana Neto, estender aos imóveis usados os mesmos benefícios concedidos aos novos pode minimizar o déficit habitacional. “Já estão lá, nos bairros, incrustados em ruas e avenidas, rodeados pela infraestrutura necessária ao bem-estar da população. Transformá-los de vagos em habitados é apenas uma questão de virar a chave e abrir a porta”, afirma.

Neto ainda alega que limitar o Minha Casa, Minha Vida somente aos imóveis novos é o mesmo que tirar a chance da parcela mais carente da sociedade de ter a possibilidade de obter um lar.

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Demora nos alvarás ainda atrasa empreendimentos

Correio Braziliense -

Apesar das modificações feitas pelo GDF no processo de liberação de projetos, construtores reclamam que há pelo menos 104 projetos parados por falta de autorização. Juntas, essas obras seriam capazes de gerar 13 mil empregos diretos

Prédios em construção em Águas Claras, o maior canteiro de obras do DF: lentidão dos alvarás de construção prejudica novos investimentos

As medidas que alteram e agilizam os procedimentos para a liberação de alvarás de construção entraram em vigor há pouco mais de um mês e geram grandes expectativas em empresários do setor imobiliário. Há dois meses, 104 projetos aguardavam análise para serem implementados. Desses, 20% começaram a ser encaminhados depois da aprovação de quatro decretos criados pela Casa Civil (leia o que diz a lei). Mas ainda será necessário muito trabalho para que o passivo acumulado nos anos anteriores não se some às próximas solicitações. De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF), somente com os procedimentos parados até junho, cerca de 13 mil empregos diretos deixaram de ser gerados no Distrito Federal.

Na opinião do presidente do sindicato, Júlio César Peres, as ações realizadas pela Casa Civil diminuíram a retenção das análises nas administrações regionais. “Antes, a grande maioria das situações demorava entre 8 e 10 meses. Com o novo regulamento, as análises começaram a ser agilizadas. A tendência é que isso comece a fluir cada vez mais”, disse. No entanto, uma reclamação recorrente gira em torno da aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). Embora o prazo de análise dos projetos encaminhados seja de 30 dias, segundo o decreto nº 33.734, dificilmente o Departamento de Trânsito do DF (Detran) terá condições de realizar todas as análises no período estabelecido.

O principal problema é a falta de pessoal para executar os serviços. “Há um gargalo muito grande. O impacto financeiro disso depende muito. Mas gera uma cadeia de prejuízos. Além dos empregos que deixam de ser gerados, o comércio da área de cerâmica, madeira e outros deixa de vender”, ressaltou Peres. Ele lembra que, entre as análises paradas estão pedidos de construção de hotéis e até de hospitais. “Nesse pacote existem dois hotéis e dois hospitais. Os demais são salas comerciais, residenciais, mistas. São empreendimentos importantes para as copas das Confederações e do Mundo”, afirmou.

O presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Adalberto Valadão, também credita o atraso na liberação dos projetos ao RIT. “A Casa Civil editou decretos que reduzem a burocracia dos passos iniciais. O que está prejudicando agora é a aprovação do impacto de trânsito”, disse. Para ele, empreendimentos parados poderiam atender parte da demanda do DF nas áreas de moradia e de imóveis comerciais.

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Minha Casa, Minha Vida espera chegar a 2 milhões de moradias contratadas

Agência Brasil - 

 

O Programa Minha Casa, Minha Vida já resultou na contratação de 799 mil moradias. Considerando as moradias contatadas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o número sobe para 1,8 milhões, entre apartamentos e casas já contratadas. Desse total, 53% já foram concluídas. Até o final de 2014, o total de contratações previsto é de 2 milhões de moradias.

Tendo por base esses números, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, justificou os benefícios que o governo tem destinado à construção civil. “Esse tipo de financiamento é muito importante porque alavanca um setor que tem uma participação entre 3% e 5% do Produto Interno Bruto[PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]”, disse a ministra.

Miriam Belchior ressaltou que, além disso, a construção civil é um dos setores mais sensíveis à contratatação de mão de obra. "Portanto, esta é uma das virtudes do nosso processo.”

A ministra reiterou que o PAC tem sustentado o crescimento do país ao longo dos últimos seis anos, mas lamentou que nem todos os setores tenham atuado com este objetivo. “Evidentemente, o investimento público não é o único motor do crescimento. [Por isso] o espírito 'animal' do empresário tem de surgir [para que haja crescimento].”

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Banco do Brasil começa a financiar construção e reforma de moradia para trabalhador rural

Agência Brasil - 

 

O Banco do Brasil (BB) vai financiar a partir desta segunda-feira (9/7) a construção e a reforma de moradias de agricultores familiares e trabalhadores rurais. O BB vai participar do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Minha Casa, Minha Vida. A meta é liberar crédito para 100 mil unidade habitacionais até julho de 2014.

O vice-presidente de Agronegócios do BB, Osmar Fernandes Dias, negou que a entrada no banco no programa seja para competir com a Caixa Econômica Federal, que já oferece esse tipo de financiamento. %u201CO fator mais importante que determinou o ingresso do Banco do Brasil nesse segmento é a relação estreita que o banco tem com os agricultores familiares. Não estamos concorrendo com a Caixa. Estamos complementando um trabalho que a Caixa afaz com bastante competência%u201D, disse.

Para ter acesso a crédito até R$ 25 mil para construção e R$ 15 mil para reforma, a renda familiar anual deve ser até R$ 15 mil. Segundo o banco, nesse caso, não há cobrança de encargos financeiros e o subsídio é 96%. O prazo para pagamentos é até quatro anos.

No grupo 2 do programa, enquadram-se as famílias com renda anual acima de R$ 15 mil e até R$ 30 mil. Nesse caso, os encargos financeiros são 5% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). No grupo 3, estão as famílias com renda anual acima de R$ 30 mil e até R$ 60 mil. As taxas de juros variam entre 6% e 8,16% ano mais a TR. Nos grupos 2 e 3, podem ser financiados até R$ 80 mil.

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INSS arrecada R$ 17 milhões com venda de imóveis neste ano

Valor Online -

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está longe de atingir a sua meta de arrecadar R$ 200 milhões com a venda de 200 imóveis não utilizados pela autarquia em 2012. Até o fim de maio, o órgão arrecadou apenas R$ 17,1 milhões com a alienação de dez imóveis.

O dinheiro é destinado integralmente ao pagamento de benefícios, contribuindo para a redução do déficit da Previdência Social, que foi de R$ 15,229 bilhões no acumulado de janeiro a abril deste ano.

Em 2011, o INSS recebeu R$ 112,8 milhões com a venda de 58 imóveis. O coordenador-geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário do INSS, Lenílson Araújo, disse que atualmente o principal problema é de gestão. "Devemos realizar reuniões em breve para acelerar a venda de imóveis", disse ao Valor nesta terça-feira.

O dirigente do INSS apontou a falta de pessoal como outro problema. Como medida paliativa, a autarquia pretende realizar os leilões via internet, o que reduz o número de servidores envolvidos. Não há data definida para o início dos pregões eletrônicos.

No total, o INSS tem 5,6 mil imóveis, avaliados pela Caixa Econômica Federal em R$ 3,468 bilhões. Desse total, 3,5 mil propriedades - com valor total de R$ 1,657 bilhão - são consideradas como bens dominiais, ou seja, não são utilizados pela entidade para atividades regulares. E geram despesas anuais de R$ 15 milhões para o INSS com vigilância e conservação, entre outras. Esses bens podem estar em diversas situações, como alugados e até mesmo invadidos. "A diretriz é vendê-los", disse Lenílson Araújo.

O INSS somente pode se desfazer de bens completamente regularizados e não ocupados. No início deste ano, eles somavam 826 imóveis. Araújo disse ainda que alugar os imóveis, ao invés de vendê-los, desviaria pessoal da atividade fim da entidade, que é o pagamento de aposentadorias e pensões. "O INSS não pode se tornar uma grande imobiliária", disse o dirigente.

Apesar do grande número de imóveis, a autarquia gasta cerca de R$ 20 milhões anualmente com a locação de prédios, a maioria para agências de atendimento. "Nós temos de ir para perto dos beneficiários, e não pedir para que eles andem uma hora até chegar a uma agência", justificou Araújo.

O INSS tem muitos imóveis distantes dos centros urbanos, o que impossibilita seu uso para as chamadas atividades-fim, segundo ele.

Dados apresentados pela secretária de Patrimônio da União (SPU), Paula Motta, mostram que a União é proprietária de 527 mil imóveis dominiais, com valores equivalentes a R$ 19,5 bilhões, além de outros 32,5 mil utilizados regularmente, avaliados em R$ 179 bilhões.

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Moradores reclamam de imóveis do 'Minha Casa, Minha Vida' em MG

G1 - 

Em Matozinhos, apartamentos estão com rachaduras e vazamentos.
Prefeitura disse que tem 15 dias úteis para fazer as vistorias.

Moradores que se mudaram para apartamentos novos, há menos de um ano, se queixam de rachaduras, infiltrações e vazamentos nos imóveis em um condomínio, em Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os imóveis foram construídos com recursos do programa "Minha Casa, Minha Vida". Várias famílias estão apreensivas e reclamam que já pediram socorro à construtora e até a Defesa Civil, mas não conseguem resolver os problemas.

“Eu pago por ele [pelo apartamento], mas a gente não tem aquele privilégio de falar assim: 'ah, eu estou pagando o meu sonho. A gente está pagando é a tristeza, tem dia que eu choro'”, desabafou a dona de casa Maria da Conceição Marques.
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O condomínio com 13 blocos ficou pronto no fim do ano passado, segundo os moradores. Duzentas e oito famílias de baixa renda conquistaram a tão sonhada casa própria com a ajuda do programa do governo federal.

O que a dona de casa Tatiana Cristina Fernandes não esperava é ter de conviver com uma situação: no único banheiro da casa nada contém um vazamento, que vem do banheiro do apartamento de cima. O mau cheiro é insuportável. “Eu tenho medo de cair o teto na hora que estiver tomando banho [...]. Eu tenho que tomar banho com a porta até aberta, se acontecer algo eu saio correndo”, disse Tatiana.

No apartamento de Aline Souza Medeiros, o problema é na cozinha. A caixa de gordura do vizinho vaza na cozinha dela e traz mau cheiro e bichos. “Eu morava num barracão, não era meu, mas, como se diz, não tinha esses transtornos todos. Hoje em dia é meu, eu pago, mas infelizmente, não tem nem como cozinhar na própria cozinha”.

Em uma das áreas externas existe um vazamento na rede de esgoto. Segundo os moradores, a água escorre sem parar desde dezembro. O muro de arrimo está bem encharcado e a preocupação é com a estrutura de um dos prédios.

Dentro dos apartamentos, existem rachaduras. Algumas portas já não se abrem com facilidade. Patrícia de Jesus solicitou uma vistoria da Defesa Civil do município para avaliar os riscos. O pedido feito no início do mês ainda não teve resposta. “Se um muro está sustentando esse barranco e está nessa situação o que pode acontecer? Eu não sou engenheira, eu gostaria de saber da postura do responsável”.

"Não há nenhum risco estrutural, o empreendimento que foi feito são fundações profundas", disse o diretor da construtora Roberto Braga.

A síndica disse que também já pediu providências à construtora responsável pela obra, mas ela afirmou que até agora os moradores não foram atendidos. “Nós compramos gato por lebre, não está tendo segurança nenhuma aqui”, falou Maria Marina.

Os apartamentos, de acordo com os moradores, estão avaliados em R$ 43 mil. Maria disse que se esforça para manter a prestação de R$ 77 em dia. “Tenho medo do teto cair, desabar, machucar alguém. Quando a gente veio para cá foi uma alegria imensa, sair da situação que a gente se encontrava, mas aí a gente chegou aqui e começou essas decepções”, falou a doméstica Maria Vicentina.

A Prefeitura de Matozinhos informou que tem 15 dias úteis para fazer as vistorias solicitadas e que o pedido dos moradores do Condomínio Algarve será atendido.

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Mercado Imobiliário:Projeto quer misturar diferentes rendas

Folha.com - 
Além de misturar famílias de diferentes rendas no mesmo condomínio, outras características do projeto inspirado na experiência nova-iorquina são a parceria público privada e o baixo custo do empreendimento para o poder público.

A Prefeitura de São Paulo cede o terreno e, em troca, fica com 20% das unidades para alugar. O restante dos apartamentos será de propriedade da incorporadora, que venderá os apartamentos segundo critérios estabelecidos pela prefeitura. Para compra, um apartamento deve custar cerca de R$ 220 mil, segundo a Secretaria de Habitação. Ainda não foi definida qual será a metragem.

Para a arquiteta e urbanista Margareth Uemura, diretora do Instituto Polis e suplente do Conselho de Habitação, o aspecto negativo do condomínio da Barra Funda é alugar os apartamentos para quem tem renda entre quatro e cinco salários mínimos. "O problema habitacional da cidade envolve famílias que têm renda entre zero e três salários mínimos. Há uma demanda reprimida muito grande nesse grupo de baixa renda."

O secretário de Habitação, Ricardo Pereira Leite, rebate: "Temos 830 habitações já alugadas a famílias que ganham até três mínimos e percebemos que aqueles que ganham entre quatro e cinco salários também têm muita dificuldade de comprar um apartamento. Eles também merecem essa ajuda".

Karime Xavier/Folhapress

Janaína Ruedamora em um dos apartamentos grandes do edifício Copan, onde funciona seu restaurante, o Bar da Dona Onça

O projeto contempla ainda um fundo imobiliário que será usado para a manutenção em casos de inadimplência. Segundo Pereira Leite, o critério de desempate para a licitação será o valor que a incorporadora oferecerá para o fundo.

"Visitei projetos assim nos Estados Unidos. É uma ideia excelente. Abre-se a possibilidade de a iniciativa privada produzir habitações de interesse social a partir de um novo modelo", afirma Cláudio Bernardes, presidente do Secovi (sindicato de habitação).

Para ele, o gargalo do projeto é a convivência das famílias. "Pode ser que surjam problemas culturais no condomínio, de as famílias não terem hábitos compatíveis."

MISTURA NA PRÁTICA

O conceito de mistura de rendas existe de maneira informal em São Paulo desde a década de 1950, quando foi construído o Copan, no centro da capital. Com 1.160 apartamentos de tamanhos entre 26 m² e 219 m², o mega edifício projetado por Oscar Niemeyer reúne todo tipo de morador. "Costumo brincar que na nossa garagem temos desde fusquinha até Mercedes blindada", diz o síndico Affonso Celso Prazeres.

Janaína Rueda, 37, que mora e trabalha no Copan -ela é proprietária do bar Dona Onça- diz que misturar rendas é interessante "porque as pessoas que nunca viveram em condomínios aprendem a se respeitar".

Para a psicóloga aposentada Astrid Maria Kraml Theil, 73, que vive no Copan há 40 anos, a boa administração ajuda. "Nos reunimos sempre que necessário e fazemos uma constante manutenção." Sobre a mistura, ela diz: "O Copan é um retrato do mundo, com pessoas humildes e outras 'bem de vida'".

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Comissão aprova autonomia de municípios sobre programa Minha Casa, Minha Vida

Agência Câmara -

 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na terça-feira (12/6) o Projeto de Lei 3250/12, do Senado, que assegura aos municípios a possibilidade de direcionar integralmente as ações do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias que morem em áreas de risco ou insalubre ou que tenham sido desabrigadas. A proposta inclui essa previsão na Lei 11.977/09, que regulamenta esse programa do governo federal.

De acordo com o texto, a regularização de ocupações irregulares e a reconstrução de casas em áreas seguras devem ter prioridades na destinação dos recursos da política habitacional.

O programa Minha Casa, Minha Vida é voltado para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos. A Lei já prevê prioridade no atendimento às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas. Mas a regulamentação da execução do programa pelo Ministério das Cidades limitou a indicação dos beneficiários pelos municípios.

A Portaria 140/10, que estabelece critérios para seleção dos beneficiários, reservou a indicação dos municípios em 50%, assegurando a seleção da outra metade pelo procedimento de sorteio, feito entre candidatos que preencham critérios determinados. Isso, segundo o projeto, não atende à diversidade da ocupação urbana nos municípios brasileiros.

Prioridade
O relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE), disse que a retirada de moradores das áreas de risco e o atendimento a pessoas desabrigadas, vítimas de tragédias urbanas, deve ser prioridade absoluta na seleção de beneficiários da política habitacional Minha Casa, Minha Vida.

“Proporcionar moradias em condições adequadas e em áreas seguras é, sem dúvida, uma das medidas preventivas mais urgentes para evitar o sofrimento e até mesmo a morte de milhares de pessoas em decorrência das calamidades”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Governo paulista quer construir 10 mil casas em parceria com setor privado

Agência Brasil - 

 

Dez mil moradias populares deverão começar a ser erguidas, no ano que vem, no centro de São Paulo, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), com base em estudos da Agência Casa Paulista, órgão da Secretaria da Habitação do Estado.

A primeira reunião com os representantes dos 32 representantes das empresas que se habilitaram para a licitação ocorre hoje (15), às 10h. No encontro, serão esclarecidas as normas do edital que envolve seis áreas identificadas pela Agência Casa Paulista como ideais para os empreendimentos.

Elas estão situadas nos distritos da Sé e da Praça da República, além dos bairros próximos ao centro (Brás, Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Cambuci, Liberdade, Mooca, Pari e Santa Cecília). “Os estudos identificaram a potencialidade para 40 mil moradias tanto em terrenos vazios para construções novas quanto em velhas estruturas para ser reformadas e em prédios comerciais que podem ser convertidos em unidades habitacionais”, explicou o subsecretário da Agência Casa Paulista, Reinaldo Iapequino. Segundo ele, alguns desses imóveis abrigam atualmente estacionamentos.

O número de casas foi limitado, neste primeiro momento, a 10 mil unidades para que fosse possível conciliar os recursos disponíveis com a capacidade de subsídios a esses empreendimentos. Os planos de negócios deverão ser apresentados pelas empresas em 90 dias. Caberá a elas aplicar todo o capital necessário às obras que vão além das residências. A ideia é a de agregar aos investimentos, projetos de revitalizações dos espaços públicos e de melhorias de serviços, como transportes e comodidades de acesso às lojas de bens de consumo.

“A proposta é melhorar as condições de vida dos trabalhadores do centro que moram em bairros distantes e, ao mesmo tempo, contribuir para aliviar o sistema de transporte público, racionalizar o uso da infraestrutura local e promover a revitalização das área degradadas”, explica por meio nota a Secretaria Estadual da Habitação.

O titular da pasta, Silvio Torres, observou que “não é apenas um projeto de moradias de interesse social e, sim, um projeto de revitalização do centro expandido de São Paulo”.

Reinaldo Iapequino calcula que para as 10 mil unidades o governo teria que retirar do orçamento em torno de R$ 1 bilhão em dois ou três anos. “Então a gente busca no parceiro privado esse mesmo investimento e depois paga isso a longo prazo.”

As moradias serão destinadas, na maioria, a famílias com renda até cinco salários mínimos, em torno de R$ 3 mil, e só poderão ser adquiridas por trabalhadores que comprovarem vínculo com empresas localizadas na região central. O mutuário terá prazo de 25 anos para a quitação do imóvel e as prestações serão corrigidas anualmente.

Metade dos imóveis poderá ser comprada por aquelas famílias que ganham aproximadamente R$ l,6 mil desde que não comprometam mais do que 20% da renda. Àquelas que estão na faixa de cinco a 10 salários mínimos, foram reservados 10% das unidades a fim de “ajudar no equilíbrio econômico-financeiro dos negócios”, justificou o subsecretário.

A perspectiva da secretaria é lançar novas etapas de PPPs para a construção de mais 40 mil moradias e entre os projetos está o atendimento às famílias que vivem em áreas de riscos e favelas na região metropolitana de São Paulo.

Com base em dados apurados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade), Reinaldo Iapequino apontou a existência de um déficit habitacional de l,2 milhão de unidades em todo o estado. Desse total, 72% referem-se à demanda concentrada nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo.

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Moradores amargam espera por casa popular

AGÊNCIA BOM DIA - 

Imóveis construídos no distrito de Paulópolis devem ser inaugurados mais de um ano depois do previsto

 

O sorteio público de 100 imóveis que foram construídos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) em Pompeia aconteceu em 2008 no distrito de Paulópolis, mas a inauguração, prevista inicialmente para novembro de 2011, ainda não ocorreu e os beneficiários seguem pagando aluguel mensalmente.

Uma beneficiada que preferiu não se identificar disse que já esperou muito. “Um ano de atraso é muita coisa e pagar mensalidade sem estar morando no local desestimula a gente. Quando foi anunciado que teríamos as casas em novembro do ano passado, eu tinha me planejado para sair do aluguel e ter algo que é meu, mas o atraso me frustrou”, reclama uma das sorteadas.

As casas estão prontas, mas a infraestrutura do entorno, como implantação da rede de esgoto e asfaltamento, responsabilidade da prefeitura, ainda não foi concluída. Ao todo foram inscritas 1.001 famílias, das quais 92,2% possuem renda mensal de um a três salários mínimos. Do total de unidades, 7% são destinadas a pessoas com deficiência, 5% a idosos e 4% para policiais e agentes penitenciários.

Segundo a assessoria de imprensa do CDHU, cada casa popular terá dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e será entregue com as melhorias do padrão de qualidade, como piso cerâmico em todos os cômodos, áreas molhadas azulejadas, teto mais alto, laje de concreto e sistema de aquecimento solar para água do chuveiro. Na parte externa, as unidades contarão com muro divisório entre os lotes, as ruas serão pavimentadas e receberão tratamento paisagístico. No conjunto, serão instaladas também estação de tratamento de esgoto e estação elevatória de esgoto.

A CDHU está investindo R$ 4,2 milhões no empreendimento, recursos esses que são repassados para a prefeitura, que é responsável pela administração das obras. A assessoria informou que a previsão para a entrega dos imóveis é final de 2012. Procurada pelo BOM DIA, a Prefeitura de Pompeia não deu retorno até o fechamento desta edição.

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Rio lança selo que dá isenção fiscal para empreendimentos sustentáveis

Pense Imóveis -

Com a certificação, as construções sustentáveis poderão obter descontos de até 50% ou mesmo isenção de taxas como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Com a finalidade de incentivar empreendimentos imobiliários que pratiquem ações de sustentabilidade, a prefeitura do Rio de Janeiro elaborou um decreto assinado no dia 11 de junho de 2012 que cria a certificação Qualiverde. A iniciativa poderá ser aplicada às construções e aos empreendimentos que estão sendo licenciados na capital fluminense.

Com a certificação, as construções sustentáveis poderão obter descontos de até 50% ou mesmo isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) , além da redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Esses benefícios fiscais só terão validade após aprovação na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

A certificação será válida a partir da publicação do decreto. Segundo o arquiteto da Coordenadora de Macroplanejamento de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Urbanismo, Pedro Rolim, as construções podem ser qualificadas como Qualiverde, caso atinjam 60 pontos, ou Qualiverde Total, quando totalizarem 100 pontos.

De acordo com Rolim, o objetivo do decreto é aumentar consideravelmente o número de edifícios sustentáveis na cidade do Rio de Janeiro. "Nós já temos alguns exemplares na cidade. No entanto, eles ficam um pouco fechados em um núcleo de construção. A ideia com essa certificação é que a gente estenda essas ações de sustentabilidade ao maior número possível de construções novas, beneficiando também edificações que sofram grandes reformas ou algum retrofit (modernização dos equipamentos)".

Algumas das ações e práticas listadas no certificado não são novidades no mercado de construção, como teto verde, uso de aquecimento solar na água e iluminação artificial e eficiente. Segundo ele, cada uma dessas ações tem uma pontuação específica. O prédio que realizar iniciativas como essas vai ter seus pontos avaliados e, se atingir 60, ganha a certificação Qualiverde.

Ainda segundo Rolim, as ações de responsabilidade estão acontecendo com muita força e o país recebe cada vez mais novas tecnologias. A qualificação em forma de decreto serve para que a prefeitura tenha agilidade necessária para acompanhar as inovações tecnológicas que chegam ao mercado.

"Nós buscamos aumentar o número de edificações sustentáveis na cidade, atingindo um patamar de cidades europeias e norte-americanas, que possuem uma média de 15% de construções sustentáveis no hall de suas novas obras. A gente quer atingir este parâmetro", disse Rolim.

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Com cortes em financiamento de imóveis, Dilma quer reativar a economia

Correio Braziliense.com -

A presidente Dilma Rousseff cumpriu a promessa e deu ontem mais um passo na tentativa de evitar um crescimento medíocre da economia — entre 2% e 2,5% — em seu segundo ano de governo. Além de forçar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a cortar em até 3,5 pontos percentuais o custo dos empréstimos a empresas, determinou a Caixa Econômica Federal dar mais facilidades para a compra da casa própria. O prazo máximo para pagamento dos financiamentos habitacionais passou de 30 para 35 anos e as taxas de juros recuaram de 9% para 8,85% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR), no caso dos imóveis arrematados por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) — até R$ 500 mil. Se o mutuário for cliente ou receber salário em conta-corrente da instituição, os encargos cairão a 7,8% anuais.

Também para os imóveis mais caros, acima de R$ 500 mil, financiados fora do SFH, os interessados terão benefícios, ainda que menores. As taxas passarão de 10% para 9,99% ao ano além da TR. Caso haja um bom relacionamento com a Caixa, a taxa ao cliente poderá chegar a 8,9% anuais. O objetivo é favorecer, sobretudo, a classe média, que já não demonstra tanto entusiasmo em comprar a tão sonhada casa própria. Não sem razão: os preços dos empreendimentos dispararam e boa parte das famílias está endividada. O governo acredita que, com prazo maior para quitação dos financiamentos e juros menores, o valor das prestações cairá, adequando-se ao orçamento de muitos trabalhadores. As novas regras entrarão em vigor no dia 11 deste mês.

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