Caixa espera superar meta de liberação de recursos para habitação rural

Agência Brasil - 

 

A Caixa Econômica Federal espera superar a meta de liberação de crédito para construção e reforma de casas de agricultores familiares e trabalhadores rurais. A meta do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que faz parte do Minha Casa, Minha Vida, é financiar a construção e a reforma de 60 mil moradias, entre 2011 e 2014.

Segundo o diretor de Habitação da Caixa, Teotônio Rezende, a expectativa é que no início do próximo ano essa meta seja alcançada e revisada. Desde que o banco começou a atuar no programa, em setembro de 2009, foram liberados recursos para 29.131 famílias. Desse total, no primeiro semestre deste ano, foram atendidas 9.665. “Pelo volume de propostas em análise atualmente na Caixa, será possível superar essa meta”, disse. De acordo com ele, atualmente, há mais de 50 mil propostas em análise. Rezende destacou que o programa ganhou maior impulso no ano passado, quando foi feita articulação com entidades de classe para atender melhor às necessidades dos agricultores familiares e trabalhadores rurais. Em média, são liberados R$ 25 mil por unidade habitacional.

No último dia 9, o Banco do Brasil (BB) também passou a fazer parte do PNHR. A meta é liberar crédito para 100 mil unidades habitacionais até julho de 2014. Para Rezende, a participação do BB vai ajudar a contribuir para reduzir o déficit habitacional rural, estimado em cerca de 1 milhão de unidades.

Ao anunciar a participação no programa, o vice-presidente de Agronegócios do BB, Osmar Dias, negou que a entrada do banco seja para competir com a Caixa. “O fator mais importante que determinou o ingresso do Banco do Brasil nesse segmento é a relação estreita que o banco tem com os agricultores familiares. Não estamos concorrendo com a Caixa. Estamos complementando um trabalho que a Caixa faz com bastante competência”, disse. Para o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, apesar de o país ainda estar longe de superar o déficit habitacional no setor rural, o programa pode ajudar a reduzir o problema. “Talvez sejam necessários dez ou 20 anos”, estimou.

Segundo Rovaris, o setor está confiante na promessa do governo de que não faltará recursos para o programa. Ele acrescentou que o segmento rural tem negociado com o governo a participação de outros bancos públicos no programa – Banco do Nordeste e Banco da Amazônia - e também cooperativas de crédito. Outra reivindicação é que trabalhadores assalariados rurais, como cortadores de cana, também tenham acesso ao programa rural, assim como assentados da reforma agrária.

De acordo com a Caixa, podem ser atendidos pelo PNHR os agricultores familiares e os trabalhadores rurais, além dos pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. As famílias são organizadas pelo município ou pelo estado ou por entidade representativa sem fins lucrativos, sindicatos, cooperativa ou associações. Essas entidades apresentam o projeto para a Caixa. As propostas devem atender no mínimo quatro e no máximo 50 famílias por grupo. Para ter acesso a crédito até R$ 25 mil para construção e R$ 15 mil para reforma, a renda familiar anual deve ser até R$ 15 mil. Segundo o BB, nesse caso, não há cobrança de encargos financeiros e o subsídio é 96%. O prazo para pagamentos é até quatro anos.

No grupo 2 do programa, enquadram-se as famílias com renda anual acima de R$ 15 mil e até R$ 30 mil. Nesse caso, os encargos financeiros são 5% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). No grupo 3, estão as famílias com renda anual acima de R$ 30 mil e até R$ 60 mil. As taxas de juros variam entre 6% e 8,16% ano ano mais a TR. Nos grupos 2 e 3, podem ser financiados até R$ 80 mil.

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Preços das terras agrícolas disparam

O Estado de S.Paulo

Pesquisa mostra que as cotações das terras para o agronegócio subiram 16,5% em 12 meses e 50% nos últimos três anos


Puxados pela disparada das cotações dos grãos, especialmente da soja, e pela queda nos juros, os preços médios das terras para o agronegócio no País subiram 50% em três anos, com aceleração maior nos últimos 12 meses. A tendência é as cotações continuarem em níveis elevados, apesar da desaceleração da agricultura, que afetou o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre.

Entre março de 2011 e abril deste ano, a valorização média da terra no País foi de 16,5%, segundo pesquisa da Informa Economics FNP, consultoria especializada em agronegócio. A alta de preços é mais que o triplo da inflação acumulada no período, de 5,1%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em abril deste ano, o preço médio de um hectare estava em R$ 6,7 mil. "É a maior cotação média registrada pela pesquisa, que começou a ser feita em 2002", afirma Nadia Alcantara, gerente técnica da Informa Economics FNP. Os preços são coletados a cada bimestre com corretores, técnicos agrícolas especializados em avaliação patrimonial e agências do Banco do Brasil, em todos os municípios do País.

A pesquisa mostra que a região mais valorizada em 12 meses foi a de terras para soja em Sinop (MT), onde o preço subiu 73,3% até abril, de R$ 9 mil para R$ 15,6 mil o hectare. Em seguida vem a terra para cana no Espírito Santo, com alta de 54% no período, de R$ 6,5 mil para R$ 10 mil o hectare. As terras mais valiosas do País estão em Santa Catarina, na região de Itajaí. Ali, um hectare para produção de uva, geralmente em pequenas propriedades, sai por R$ 43 mil. Neste caso, a valorização em 12 meses até abril foi de apenas 2,5%.

Passado esse boom das cotações, a perspectiva é que os preços das terras fiquem estáveis, concordam pesquisadores e corretores. Um forte indício de que a tendência é a sustentação das cotações em níveis elevados é o número de negócios fechados. Hoje, poucas transações de compra e venda ocorrem e o motivo é a escassez de ofertas.

Os potenciais vendedores adiam os negócios, pois acreditam que conseguirão preços ainda maiores, especialmente no caso de terras para soja, diz Nadia. Isso porque, apesar do ritmo mais lento da economia, aqui e no exterior, a perspectiva é que a demanda por comida não recue. "A oferta de terras é limitada e a necessidade de produção de alimentos continua."

Também o fato de parte da crise atual ser de confiança no sistema financeiro contribui para o fortalecimento do mercado de terras. A terra acaba sendo um porto seguro para o investidor. "A desaceleração da economia não afetou o mercado de terras", afirma o corretor Atílio Benedini, dono da imobiliária Atílio Benedini Agronegócio, de Ribeirão Preto (SP), polo produtor de cana. Ele observa que, quando a taxa de juros cai, o preço da terra sobe.

"Cair não cai", diz o corretor Claudinei Pereira, da Império Imóveis, de Guarapuava, importante município produtor de soja e milho do Paraná, referindo-se aos preços de terras do município com 80% de aproveitamento para a agricultura.

A pesquisa mostra que, em Guarapuava, o avanço da soja sobre as áreas de pecuária puxou as cotações das terras tradicionalmente destinadas à engorda do gado, agora voltadas para a agricultura. Em 12 meses até abril, o preço do hectare subiu 70%.

Vizinhos. "Na última semana começou a sair negócio", diz Pereira. Ele intermediou duas transações, uma que envolveu 400 hectares e a outra, de 360 hectares. O preço médio foi de quase R$ 50 mil o hectare.

O corretor conta que, após um longo período sem negócios, eles começaram a acontecer. O que assustou inicialmente os compradores foi o preço elevado da terra que, na região, é indexado à cotação da soja. A saca de soja de 60 quilos hoje vale entre R$ 60 e R$ 70, nível considerado elevado. "No mês passado, o produtor entregou a safra e teve de colocar o dinheiro em algum lugar", diz o corretor.

Ele acrescenta que os negócios fechados foram entre produtores vizinhos. Nesse caso, o desejo de comprar uma determinada área já vem sendo alimentado há algum tempo. "Por isso, o comprador aceita pagar um pouco mais pela terra."

Em Ribeirão Preto, Benedini diz que o mercado continua paralisado por falta de oferta. "Quem procura uma área de 100 alqueires (242 hectares) para comprar não acha." As áreas mais cobiçadas são as localizadas nas redondezas de usinas sólidas.

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Comissão muda regra de compra de terra por estrangeiro

AE -

Brasília - A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o relatório da subcomissão criada no ano passado para analisar e propor medidas sobre a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O relatório propõe o fim às restrições ao tamanho dos imóveis rurais para aquisição e arrendamento.

A norma hoje em vigor leva em conta um parecer de agosto de 2010 da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Lei nº 5.709/71. O parecer limita as compras e arrendamentos a 50 módulos para pessoas físicas e a 100 módulos para empresas estrangeiras, mediante aprovação prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O relatório aprovado nesta quarta-feira libera as compras por parte de companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior, mas exclui organizações não-governamentais, empresas e fundos soberanos estrangeiros.

A próxima etapa depende de decisão do presidente da Câmara dos Deputados, pois o relatório pode ser encaminhado direto para votação pelo plenário ou antes passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Subcomissão aprova proibição de compra de terra por ONGs estrangeiras

Agência Câmara -

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema.

O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

A proposta dispensa qualquer autorização ou licença para a aquisição por estrangeiros de imóveis com área de até 4módulos fiscais, e para o arrendamento por estrangeiros de propriedades de até 10 módulos fiscais. Atualmente, essa dispensa vale para propriedades de até 3 módulos fiscais.

Os imóveis rurais não poderão ser adquiridos, no entanto, por organização não governamental (ONG) que tenha sede no exterior ou cujo orçamento anual seja proveniente, na sua maior parte, de uma mesma pessoa física estrangeira ou empresa com sede no exterior.

Também serão proibidas de adquirir imóveis rurais fundação particular, instituída por ONGs, e empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil com sede no exterior; e os fundos soberanos constituídos por Estados estrangeiros.

A proposta permite, no entanto, a aquisição de imóvel rural por companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior.

Arrendamento
O projeto proíbe o arrendamento e o subarrendamento por tempo indeterminado de imóvel rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.

Além disso, as áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas estrangeiras não poderão ultrapassar a ¼ da superfície do município. A exceção fica por conta da pessoa casada com brasileiro sob o regime de comunhão total de bens.

A proposta permite que o Congresso, por meio de decreto legislativo e após manifestação do Executivo, autorize a aquisição de imóvel por pessoas estrangeiras além dos limites fixados na lei, quando se tratar da implantação de projetos julgados prioritários pelos planos de desenvolvimento do País.

Soberania
Marcos Montes afirmou que o fato de uma área pertencer a estrangeiro não implica perda da soberania. O Estado, observou, continua com a faculdade de desapropriar a área se não estiver cumprindo sua função social ou desapropriar por interesse social.

Montes ressaltou também que, de acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apenas 0,51% do território nacional está em mãos de estrangeiros, incluindo empresas brasileiras de capital estrangeiro. São 34.371 imóveis rurais em cerca de 4,3 milhões de hectares.

“Os dados demonstram que a questão está longe de representar uma ameaça à soberania nacional. A título de comparação, as terras indígenas ocupam 12,6% do território brasileiro”, afirmou, acrescentando que novas unidades em estudo podem elevar esse percentual para 20%.

O deputado lembrou, no entanto, que o próprio Incra reconhece que a quantidade de terras em mãos de estrangeiros é superior aos números oficiais, já que não houve exigência de controle sobre essas aquisições entre 1997 e 2010. Mesmo antes de 1997, muitos cartórios se acreditavam desobrigados desse tipo de registro.

Segundo a proposta da subcomissão, os cartórios de registro de imóveis manterão cadastro especial das aquisições de imóveis rurais pelas pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.

Polêmica
A subcomissão rejeitou o parecer do relator, deputado Beto Faro (PT-PA), porque o texto não obteve acordo entre os deputados. A votação do texto vinha sendo adiada desde o ano passado. Segundo Beto Faro, o ponto mais polêmico era a anistia para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora, sejam pessoas físicas ou empresas.

Veja quadro comparativo sobre as duas propostas e a legislação atual.

Enquanto o texto de Montes permite que todas as compras já realizadas ou aquelas que estão em negociação sejam regularizadas, o parecer de Faro restringia essa convalidação ao período de 1999 a 2010, quando vigorou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) nesse sentido.

Capital estrangeiro
Em agosto de 2010, outro parecer da AGU restringiu a aquisição de terras por empresas brasileiras cuja maior parte do capital era controlado por estrangeiros. Essa medida teria prejudicado as empresas que anunciaram investimentos antes de agosto de 2010, mas que não haviam concluído a compra da propriedade.

No texto aprovado, a subcomissão sugere à AGU que elabore um novo parecer para assegurar os direitos de propriedade dessas empresas.

“A garantia de segurança jurídica para esses casos não beneficiará apenas as empresas diretamente envolvidas, mas, acima de tudo, dará mostras a potenciais investidores de que o Brasil prestigia o princípio da segurança jurídica”, disse o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT).

Segundo o texto da subcomissão, não haverá distinção entre empresas brasileiras, ainda que constituídas ou controladas direta ou indiretamente por estrangeiros.

O parecer aprovado seguirá para discussão e votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na próxima semana.

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10 países que estão comprando terras estrangeiras aos montes

Exame - 

Países mais pobres da África e da Ásia perderam grandes fatias de terras em transações internacionais nos últimos 10 anos

Plantando no vizinho

São Paulo - Mais de 83,2 milhões de hectares de terra em países em desenvolvimento foram vendidos em grandes transações internacionais desde 2000, segundo estimativa de um relatório do projeto Land Matrix, que reúne esforços de uma série de organizações internacionais focadas na questão agrária. Pelo menos metade destas transações foi reportada por fontes consideradas confiáveis pelo projeto.

Segundo o levantamento, a África é o principal alvo das aquisições, puxadas pelo aumento nos preços das commodities agrícolas e pela escassez de recursos naturais em alguns dos países compradores. Terrenos na Ásia e América Latina também estão na rota das compras. Os fins vão desde agricultura e mineração até cultivo de madeira e turismo.

Um dado preocupante levantado pelo estudo é o de que a maioria das aquisições se concentra em países pobres, pouco integrados à economia global e onde há graves problemas de fome entre a população local.

Entre os países mais procurados pelos investidores para a compra de terras estão Indonésia, Filipinas, Malásia, Congo, Etiópia, Sudão e o Brasil, que teve mais de 3,8 milhões de hectares vendidos para estrangeiros nos últimos 12 anos.

Clique nas fotos para saber quem são os países que arremataram as maiores porções de terras estrangeiras desde 2000.

Índia

Os investidores indianos foram os que mais mostraram apetite no período analisado, comprando principalmente terras no sudeste asiático.

O país arrematou mais de 5,4 milhões de hectares de terras (um hectare equivale, a aproximadamente, um campo de futebol), por meio de investidores dos ramos da indústria, madeira, agricultura e mineração.



China
A China comprou mais de 5,3 milhões de hectares de terras no exterior por meio de seus investidores.

O alvo foram principalmente terras na África Central e no sudeste asiático. Empresas dos setores de madeira e agricultura lideraram as transações.



Bandeira dos Estados Unidos

Os Estados Unidos aparecem em terceiro lugar no ranking, tendo comprado mais de 4,1 milhões de hectares em terra estrangeira.

O alvo principal dos investidores foi o continente africano, mas as empresas americanas também compraram terras no sudeste asiático e na América Latina.



Malásia

A Malásia adquiriu mais de 3,3 milhões de hectares em terras por meio de transações internacionais.

Em um único negócio, a multinacional Sime Darby Berhad comprou mais de 250 mil hectares de terra na Indonésia. 

Reino Unido

Por meio de transações internacionais, o Reino Unido arrematou mais de 3 milhões de hectares de terras.

Em um dos maiores negócios registrados, a NRG Chemicals comprou 700 mil hectares de terra nas Filipinas.



Coreia do Sul

A Coréia do Sul adquiriu 2,6 milhões de hectares em terras fora de seu território, com destaque para aquisições na África e Sudeste Asiático.

A Kapa Ltda., por exemplo, adquiriu mais de 40 mil hectares de terra no Camboja.



Itália

A Itália comprou mais de 2,6 milhões de hectares em terras por meio de transações internacionais.

Em uma única transação, um investidor desconhecido arrematou, em 2009, 2 milhões de hectares em terras para agricultura na Indonésia.



Israel

Os investidores israelenses compraram mais de 2,3 milhões de hectares em terras fora de seu território.

Um único investidor comprou 2 milhões de hectares na República Democrática do Congo para agricultura.



Emirados Árabes Unidos

Mais de 2,2 milhões de hectares de terra foram comprados por investidores dos Emirados Árabes Unidos.

A Al Ain National Wildlife comprou 1,6 milhão de hectares de terra para desenvolver atividades ligadas ao turismo no Sudão.



Arábia Saudita

A Arábia Saudita adquiriu mais de 2,2 milhões de hectares em terra estrangeira.

Entre as grandes aquisições, está a compra de 273 mil hectares nas Filipinas pela Eastern Renewable Fuels Corp. para agricultura.

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Compra de fazendas por estrangeiros gera debate

odiario.com - 

A Subcomissão da Câmara dos Deputados, vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizará na próxima quarta-feira uma audiência pública, em Brasília (DF), para debater a legislação que regulamenta a compra de imóveis rurais por estrangeiros. 

A Comissão convidou o advogado e escritor maringaense Lutero de Paiva Pereira, autor do livro "Imóvel Rural para Estrangeiro", única obra brasileira que, juridicamente, trata do assunto, para expor sobre as questões que alcançam esses negócios.

João Paulo Santos

Lutero de Paiva é autor do livro "Imóvel Rural para Estrangeiro"

Pereira menciona que existe no Brasil desde o começo da década de setenta uma lei que, respaldada na Constituição, tem como objetivo limitar a aquisição e arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros. De acordo com a legislação, até 25% da área rural total de um município pode ficar em posse de pessoas físicas e jurídicas de outros países, sendo que em caso de compradores da mesma nacionalidade a porcentagem cai para 10%.

Sendo assim, para adquirir imóvel rural no País, diz o advogado, o comprador precisa preencher as exigências da lei. Contudo, Pereira ressalta que nos últimos anos a compra irregular de propriedades rurais por estrangeiros têm se caracterizado no Brasil. "Isso, em grande parte, ocorre por causa da crise financeira observada em países europeus e na economia norte-americana, que motivou a busca por novos mercados", explica.

Nesse sentido, com aumento desta presença estrangeira no País, a subcomissão pretende propor uma nova regulamentação da matéria e achou por bem ouvir o ponto de vista do advogado que é autor de obra específica e especialista em Direito do Agronegócio. 

O objetivo é dar ao governo controle sobre a origem do capital que está sendo direcionado para a compra de imóveis no Brasil e assegurar que estas propriedades não estejam sendo usadas de modo que não atendam aos interesses brasileiros. 

"Existem estrangeiros que são meros investidores. Em contrapartida, há também os que agem em nome de seu país de origem criando, assim, problemas que implicam na soberania do Estado brasileiro", diz Pereira.

Outro debate em pauta sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros diz respeito aos negócios já concretizados, uma vez que, segundo a legislação vigente, esses acertos devem ser automaticamente anulados. O advogado, no entanto, sugere a implantação de uma política agrícola mais efetiva para socorrer os produtores rurais nacionais, para que eles não sejam pressionados a vender as terras deles por falta de condições de levar adiante os empreendimentos.


Propostas

De acordo com o presidente da Subcomissão que trata do assunto, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), a intenção é oferecer mecanismos que estimulem a vinda do capital estrangeiro para a agricultura assim como já ocorre com outros setores da economia. Porém, ele defende que esse processo seja feito com o respaldo de uma segurança jurídica e que contribua para o desenvolvimento do Brasil como um todo.

O deputado federal Odílio Balbinotti (PMDB-PR) acredita que a corrida e o sucesso dos investimentos estrangeiros no Brasil são reflexos da riqueza em recursos naturais cuja demanda mundial tem crescido constantemente.

SAIBA MAIS

Imóvel rural para estrangeiro
Autor: Lutero de Paiva
Pereira, 148 páginas
Publicado em 01/03/2012
Editora: Juruá Editora
Preço: R$ 37,90

"O setor agrícola brasileiro já é considerado, por muitos, como um dos mais eficientes do mundo, outro fator que desperta o interesse de grupos e investidores estrangeiros na compra de terras no Brasil. Acredito que a entrada do capital estrangeiro no País é bom, mas com regras", afirma.

Para o deputado federal Luiz Nishimori (PSDB-PR), a discussão é válida e deve, sobretudo, impedir que a terra brasileira seja explorada sem que os interesses nacionais sejam respeitados.

"Defendo que na aquisição de propriedades rurais por estrangeiros exista um acordo bilateral entre as nacionalidades e que ambas as partes saiam satisfeitas. Simplesmente permitir a venda do território brasileiro para que governos de outros países tirem proveito dele não é e nunca será interessante para nós", conclui.

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Incra publica novas regras sobre compra de terras por estrangeiros

G1 - 

Texto determina que Congresso aprove compra de grandes terras.
Instrução normativa foi publicada no 'Diário Oficial da União'.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta sexta-feira (9) uma instrução normativa que regulamenta a compra de imóveis rurais por pessoas estrangeiras residentes no país e empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.

Conforme o texto, publicado no "Diário Oficial da União", o estrangeiro precisa ter residência permanente e estar inscrito no Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) na condição de permanente. A pessoa jurídica precisa de autorização para funcionar no Brasil. As mudanças entram em vigor nesta sexta.

No caso de imóvel em faixa de fronteira, segundo a instrução, é preciso aprovação da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

No caso de imóveis de três a 50 módulos fiscais (o tamanho de cada módulo é diferente em cada unidade da federação), a aquisição dependerá de autorização do Incra. A aquisição de imóvel de até três módulos será livre, exceto no caso de imóvel em área de fronteira.

Conforme as regras, os estrangeiros só poderão adquirir imóveis com mais de 50 módulos fiscais mediante autorização do Congresso Nacional. Os parlamentares também precisarão aprovar a compra de imóveis maiores de 100 módulos fiscais por pessoa jurídica estrangeira.

As pessoas brasileiras casadas com pessoas estrangeiras também devem seguir as novas normas, segundo o Incra.

De acordo com as regras, "as áreas não podem ultrapassar 25% da superfície territorial do município de localização do imóvel pretendido".

Além disso, pessoas de mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias de mais de 10% do território de um município. Fica excluída dessas restrições, porém, pessoa estrangeira casada com brasileiro em regime de comunhão de bens ou que tenha filho brasileiro.

O texto proíbe a doação de terras da União ou de estados à pessoas estrangeiras "salvo nos casos previstos em legislação de núcleos coloniais".

O Incra informa ainda que pretende "disponibilizar aos órgãos da administração pública e à sociedade, informações que permitam a identificação, o quantitativo, a localização geográfica e a destinação de terras rurais no país sob o domínio de estrangeiro".

Limitações
No ano passado, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) já havia limitado a compra de terras por estrangeiros.

Em março, O governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no país. O bloqueio de novos negócios foi determinado em aviso encaminhado ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O bloqueio foi uma tentativa de controlar o avanço de estrangeiros sobre terras no Brasil.

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Classes D e E detêm mais de 70% dos imóveis rurais

Agência Brasil -

Mais de 70% das propriedades rurais brasileiras são de famílias das classes D e E. Apesar disso, esses estabelecimentos representam apenas 32,9% da área ocupada e 7,6% do Valor Bruto da Produção (VBP). Já as classes A e B, que têm 5,8% dos imóveis rurais, detêm 38,5% da área e 78,8% do VBP.

Os números, baseados em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fazem parte de um estudo feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a distribuição da renda no campo, encomendado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e apresentado ontem (23) no seminário em comemoração aos 60 anos da entidade.

De acordo com dados divulgados pelo presidente do Centro de Estudos Agrícolas da FGV, professor Mauro Lopes, a classe C, considerada a classe média do campo, tem apenas 15,4% das propriedades rurais, 13,6% de participação no VBP e 18,1% da área. Segundo Lopes, um dos principais fatores que definem a diferença entre as classes no campo, e inclusive a sobrevivência do setor, é o uso de tecnologia na produção, já que ela é a responsável pela passagem de uma classe para outra.

O estudo mostra que as classes D e E dependem fortemente de outras fontes de renda para se manter no campo. Enquanto as classes A e B têm 94% de suas receitas líquidas geradas por suas atividades agropecuárias, na classe C esse número cai para 73% e, nas classes mais baixas, para apenas 30%. Nas classes D e E, 52% da renda provêm de aposentadorias e programas governamentais.

A pesquisa, que mostra também a quantidade de recursos investidos por cada classe em insumos, mão de obra e as fontes de financiamento, deve servir para a elaboração de proposta da CNA de uma nova política agrícola para o país, que o governo já vem discutindo há algumas safras.

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Mudança na lei de aquisição de terras freou investimentos em MS, diz setor

 G1 MS - 

Investimentos estrangeiros foram restringidos desde agosto de 2010.
Restrições impostas para esses investimentos foram exageradas, diz Famasul.

Os investimentos estrangeiros para aquisição de terras no Brasil foram restringidos desde agosto de 2010, quando a lei 5.709/71, que regula a aquisição de imóveis rurais, foi alterada. Para o setor produtivo em Mato Grosso do Sul, a mudança representou a desaceleração do crescimento no estado.

A secretária de produção de Mato Grosso do Sul, Teresa Cristina Corrêa da Costa, admite que a lei representou uma pausa em alguns investimentos. “Esses investimentos são geralmente na área de celulose e sucroalcooleiro e estão aguardando uma decisão na esfera federal para abertura para projetos especiais, de interesse nacional”, explicou a secretária.

O governo federal alega que a modificação foi feita com objetivo de preservar o país, mas a lei causa polêmica e acumula opiniões divergentes nos órgãos do setor produtivo. Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), as restrições impostas para esses investimentos foram exageradas.

“A intenção foi de controlar, mas acabou restringindo os investimentos e o Brasil é um país ainda carente, em recursos para alavancar a produção”, afirmou Eduardo Riedel, presidente da Famasul.


Agora, os cartórios de registro de imóveis devem manter um cadastro especial que informe ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a cada três meses, as modificações feitas nas matrículas imobiliárias que envolvam, entre outras, a mudança de titularidade, desmembramento, loteamento ou retificação de área. Com a modificação, o investidor também tem limitações na aquisição de terras.Antes da alteração, o investidor precisava somente pedir a aprovação do Congresso Nacional para a compra das terras. Não havia uma regulamentação prevista por lei sobre o acompanhamento das alterações de cada área.

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Imóveis rurais mais caros do país estão entre Lucas a Sinop

Só Notícias -

Uma pesquisa da Commercial Properties, empresa do ramo imobiliário, apontou que a região entre Lucas do Rio Verde até Sinop é uma das localidades que abrigam os imóveis rurais mais caros do país. Cada hectare na zona rural aumentou cerca de 30% só neste ano.

Para o corretor que atua há 15 anos em Sorriso, Leocir Naczari, a média geral de comercialização das fazendas no município é de 550 sacas por hectares, isto é, levando em consideração que o preço da saca é R$ 38, o hectare custa R$ 20,9 mil. Porém, algumas propriedades rurais já chegaram a ser vendidas por R$ 30,4 mil o hectare, o que corresponde a 800 sacas. Atualmente, a região mais valorizada de Sorriso é a comunidade do Barreiro.

Há dois anos o hectare em Sorriso era vendido por cerca de R$ 13 mil, o que representa um acréscimo de 60%. O aumento, de acordo com Naczari, se deve a super produção das duas safras, milho e soja. O corretor acredita que a produção de algodão também tem contribuído para a valorização das áreas nos últimos anos. “O algodão deixa o solo mais fértil, pois se utiliza mais adubo. E isto tem atraído olhares de diversos empresários”.

Além das plumas, a tecnologia empregada na produção agrícola também tem influenciado no aumento do preço, assim como a alta produtividade das diversas culturas produzidas na região. “A logística também é um ponto positivo, pois a BR 163 já é uma realidade para nós aqui do Médio Norte”, destaca.

Na opinião do CEO da Commercial Properties, Aloisio Barinotti, a super produção de soja em Sorriso e região é que tem atraído olhares de empresário, incluindo os que moram em outros países. “Tem muitos empresários estrangeiros aproveitando o bom momento para comprar soja produzida nesta região de Mato Grosso”, salientou.

Ele destaca que a região Norte se diferencia do Médio Norte na questão do preço por hectare, mais esta realidade deve mudar em breve. “O Nortão tem uma topografia menos privilegiada que Sorriso e região, mas o mercado externo está cada vez aumentando seu consumo, e os chineses, indianos precisam comer, e em algum lugar esta comida terá que ser produzida, acredito que o Nortão será a grande pedida para os próximos anos”, prevê o CEO.

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Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha

Direto do Estado -

O imóvel rural que compõe herança pode ser objeto de desapropriação, antes da partilha, para fins de reforma agrária, em razão de improdutividade. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio.

O recorrente alegava que o Estatuto da Terra previa o fracionamento imediato do imóvel transmitido por herança. A previsão constaria no parágrafo 6º do artigo 46 da Lei 4.504/64: "No caso de imóvel rural em comum por força de herança, as partes ideais, para os fins desta lei, serão consideradas como se divisão houvesse, devendo ser cadastrada a área que, na partilha, tocaria a cada herdeiro e admitidos os demais dados médios verificados na área total do imóvel rural."

Porém, o ministro Mauro Campbell esclareceu que o dispositivo trata apenas de matéria tributária, para fins de cálculo da progressividade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). "Dito isso, não faz sentido a oposição desses parâmetros para o fim de determinar se os imóveis são ou não passíveis de desapropriação, quando integram a universalidade dos bens hereditários", afirmou.

Saisine

Para o relator, a ideia de fracionamento imediato do imóvel por força do princípio da saisine e com a simples morte do proprietário não se ajusta ao sistema normativo brasileiro. O instituto da saisine não é absoluto, já que no Brasil, apesar de ser garantida a transmissão imediata da herança, considera-se que os bens são indivisíveis até a partilha.

"Impossível imaginar que, em havendo a morte do então proprietário, imediatamente parcelas do imóvel seriam distribuídas aos herdeiros, que teriam, individualmente, obrigações sobre o imóvel agora cindido", asseverou.

"Poder-se-ia, inclusive, imaginar que o Incra estaria obrigado a realizar vistorias nas frações ideais e eventualmente considerar algumas dessas partes improdutivas, expropriando-as em detrimento do todo que é o imóvel rural", completou o ministro.

Ele acrescentou que, ainda que se considerasse a divisão ficta do bem em decorrência da saisine, ela não impediria a implementação da política de reforma agrária governamental. "Isso porque essa divisão tão-somente se opera quanto à titularidade do imóvel, a fim de assegurar a futura partilha da herança. Logo, é de concluir que a saisine, embora esteja contemplada no nosso direito civil das sucessões (artigo 1.784 do Código Civil em vigor), não serve de obstáculo ao cumprimento da política de reforma agrária brasileira", concluiu.
Fonte: STJ

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Limitação de compra de terra por estrangeiros detona crise em imóveis rurais

Limitação de compra de terra por estrangeiros detona crise

Desde o ano passado, cartórios suspenderam registros envolvendo estrangeiros e multinacionais congelaram investimentos na área

Fonte: AE |

As regras criadas pelo governo federal para limitar a compra de terras rurais por estrangeiros detonaram uma crise fundiária no Brasil. Desde agosto do ano passado, quando as restrições entraram em vigor, os cartórios pisaram no freio e suspenderam qualquer registro envolvendo sócios estrangeiros; bancos cortaram o crédito para atividades rurais; e as multinacionais congelaram investimentos.

No auge da campanha eleitoral, coube à Advocacia Geral da União (AGU) encontrar uma saída para controlar a aquisição de imóveis por estrangeiros. Com base numa lei de 1971, a solução foi colocar todo mundo numa única cesta, seja pessoa física, investidores institucionais ou empresas brasileiras controladas por capital externo, afirmam advogados especialistas.

As medidas já motivam até ações na Justiça para desfazer transações antigas. A confusão teve início no ano passado quando o governo soube do interesse de fundos soberanos internacionais na compra de grandes quantidades de terras no Brasil.

Segundo o parecer da AGU, de 23 de agosto de 2010, qualquer empresa controlada por capital externo tem de obter autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou do Congresso Nacional para concluir a negociação.

Na mudança, os cartórios viraram quase uma espécie de órgão fiscalizador. Além de controlar a extensão territorial de cada município nas mãos de estrangeiros, que não pode superar 25%, eles também precisam identificar se a empresa tem ou não capital estrangeiro.

"O problema é que as companhias não têm obrigação de colocar na matrícula de seus imóveis as mudanças na sua situação acionária. Esse controle acaba ficando superficial", afirma o diretor do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Eduardo Augusto.

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