odiario.com -
A Subcomissão da Câmara dos Deputados, vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizará na próxima quarta-feira uma audiência pública, em Brasília (DF), para debater a legislação que regulamenta a compra de imóveis rurais por estrangeiros.
A Comissão convidou o advogado e escritor maringaense Lutero de Paiva Pereira, autor do livro "Imóvel Rural para Estrangeiro", única obra brasileira que, juridicamente, trata do assunto, para expor sobre as questões que alcançam esses negócios.
A Comissão convidou o advogado e escritor maringaense Lutero de Paiva Pereira, autor do livro "Imóvel Rural para Estrangeiro", única obra brasileira que, juridicamente, trata do assunto, para expor sobre as questões que alcançam esses negócios.
João Paulo Santos
Lutero de Paiva é autor do livro "Imóvel Rural para Estrangeiro"
Pereira menciona que existe no Brasil desde o começo da década de setenta uma lei que, respaldada na Constituição, tem como objetivo limitar a aquisição e arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros. De acordo com a legislação, até 25% da área rural total de um município pode ficar em posse de pessoas físicas e jurídicas de outros países, sendo que em caso de compradores da mesma nacionalidade a porcentagem cai para 10%.
Sendo assim, para adquirir imóvel rural no País, diz o advogado, o comprador precisa preencher as exigências da lei. Contudo, Pereira ressalta que nos últimos anos a compra irregular de propriedades rurais por estrangeiros têm se caracterizado no Brasil. "Isso, em grande parte, ocorre por causa da crise financeira observada em países europeus e na economia norte-americana, que motivou a busca por novos mercados", explica.
Nesse sentido, com aumento desta presença estrangeira no País, a subcomissão pretende propor uma nova regulamentação da matéria e achou por bem ouvir o ponto de vista do advogado que é autor de obra específica e especialista em Direito do Agronegócio.
O objetivo é dar ao governo controle sobre a origem do capital que está sendo direcionado para a compra de imóveis no Brasil e assegurar que estas propriedades não estejam sendo usadas de modo que não atendam aos interesses brasileiros.
"Existem estrangeiros que são meros investidores. Em contrapartida, há também os que agem em nome de seu país de origem criando, assim, problemas que implicam na soberania do Estado brasileiro", diz Pereira.
Outro debate em pauta sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros diz respeito aos negócios já concretizados, uma vez que, segundo a legislação vigente, esses acertos devem ser automaticamente anulados. O advogado, no entanto, sugere a implantação de uma política agrícola mais efetiva para socorrer os produtores rurais nacionais, para que eles não sejam pressionados a vender as terras deles por falta de condições de levar adiante os empreendimentos.
Propostas
De acordo com o presidente da Subcomissão que trata do assunto, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), a intenção é oferecer mecanismos que estimulem a vinda do capital estrangeiro para a agricultura assim como já ocorre com outros setores da economia. Porém, ele defende que esse processo seja feito com o respaldo de uma segurança jurídica e que contribua para o desenvolvimento do Brasil como um todo.
O deputado federal Odílio Balbinotti (PMDB-PR) acredita que a corrida e o sucesso dos investimentos estrangeiros no Brasil são reflexos da riqueza em recursos naturais cuja demanda mundial tem crescido constantemente.
Sendo assim, para adquirir imóvel rural no País, diz o advogado, o comprador precisa preencher as exigências da lei. Contudo, Pereira ressalta que nos últimos anos a compra irregular de propriedades rurais por estrangeiros têm se caracterizado no Brasil. "Isso, em grande parte, ocorre por causa da crise financeira observada em países europeus e na economia norte-americana, que motivou a busca por novos mercados", explica.
Nesse sentido, com aumento desta presença estrangeira no País, a subcomissão pretende propor uma nova regulamentação da matéria e achou por bem ouvir o ponto de vista do advogado que é autor de obra específica e especialista em Direito do Agronegócio.
O objetivo é dar ao governo controle sobre a origem do capital que está sendo direcionado para a compra de imóveis no Brasil e assegurar que estas propriedades não estejam sendo usadas de modo que não atendam aos interesses brasileiros.
"Existem estrangeiros que são meros investidores. Em contrapartida, há também os que agem em nome de seu país de origem criando, assim, problemas que implicam na soberania do Estado brasileiro", diz Pereira.
Outro debate em pauta sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros diz respeito aos negócios já concretizados, uma vez que, segundo a legislação vigente, esses acertos devem ser automaticamente anulados. O advogado, no entanto, sugere a implantação de uma política agrícola mais efetiva para socorrer os produtores rurais nacionais, para que eles não sejam pressionados a vender as terras deles por falta de condições de levar adiante os empreendimentos.
Propostas
De acordo com o presidente da Subcomissão que trata do assunto, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), a intenção é oferecer mecanismos que estimulem a vinda do capital estrangeiro para a agricultura assim como já ocorre com outros setores da economia. Porém, ele defende que esse processo seja feito com o respaldo de uma segurança jurídica e que contribua para o desenvolvimento do Brasil como um todo.
O deputado federal Odílio Balbinotti (PMDB-PR) acredita que a corrida e o sucesso dos investimentos estrangeiros no Brasil são reflexos da riqueza em recursos naturais cuja demanda mundial tem crescido constantemente.
SAIBA MAIS
Imóvel rural para estrangeiro
Autor: Lutero de Paiva
Pereira, 148 páginas
Publicado em 01/03/2012
Editora: Juruá Editora
Preço: R$ 37,90
Imóvel rural para estrangeiro
Autor: Lutero de Paiva
Pereira, 148 páginas
Publicado em 01/03/2012
Editora: Juruá Editora
Preço: R$ 37,90
"O setor agrícola brasileiro já é considerado, por muitos, como um dos mais eficientes do mundo, outro fator que desperta o interesse de grupos e investidores estrangeiros na compra de terras no Brasil. Acredito que a entrada do capital estrangeiro no País é bom, mas com regras", afirma.
Para o deputado federal Luiz Nishimori (PSDB-PR), a discussão é válida e deve, sobretudo, impedir que a terra brasileira seja explorada sem que os interesses nacionais sejam respeitados.
"Defendo que na aquisição de propriedades rurais por estrangeiros exista um acordo bilateral entre as nacionalidades e que ambas as partes saiam satisfeitas. Simplesmente permitir a venda do território brasileiro para que governos de outros países tirem proveito dele não é e nunca será interessante para nós", conclui.
Para o deputado federal Luiz Nishimori (PSDB-PR), a discussão é válida e deve, sobretudo, impedir que a terra brasileira seja explorada sem que os interesses nacionais sejam respeitados.
"Defendo que na aquisição de propriedades rurais por estrangeiros exista um acordo bilateral entre as nacionalidades e que ambas as partes saiam satisfeitas. Simplesmente permitir a venda do território brasileiro para que governos de outros países tirem proveito dele não é e nunca será interessante para nós", conclui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário