Projeto do governo pode reduzir juro
O governo prepara projeto de lei que, se for aprovado, poderá reduzir de forma drástica o risco de perda de capital em operações de crédito imobiliário para os bancos e, portanto, reduzir também as taxas de juro cobradas nos financiamentos. O projeto vai promover a concentração do chamado ônus de matrícula dos imóveis.
Hoje, os bancos incorporam, no cálculo da taxa de juro, o risco referente a uma possível execução judicial realizada, geralmente, em praça diferente daquela onde o empréstimo foi tomado.
Por exemplo: uma pessoa tem um imóvel em São Paulo e possui uma dívida em execução no Recife. Ela vende o imóvel e o comprador toma um financiamento num banco. O banco verifica se a certidão do imóvel tem alguma pendência (gravame). Se não encontra, concede o financiamento. Dois ou três anos depois, o juiz executa a dívida no Recife e penhora o imóvel de São Paulo que já havia sido vendido. O banco que financiou o negócio perde o imóvel. Por causa desse risco, as instituições de crédito aumentam o juro dos empréstimos de todos os tomadores.
Com o projeto de lei, só valerá, em termos de cálculo do risco de crédito, aquilo que estiver registrado na matrícula do imóvel. Se o vendedor do imóvel está sendo executado em Manaus e o credor não tiver o cuidado de averbar num cartório aquela execução, ela não valerá contra terceiros.
Com a mudança, o comprador do imóvel poderá buscar na matrícula do mesmo a existência de gravame. Se não houver, ele poderá fechar a operação de crédito imobiliário com muito mais agilidade e segurança.
O Banco Central estima que o risco de perda de capital representa 33% da formação da taxa de juro. (CR)
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