A internauta Cintia diz que ela e os pais moram na casa da tia há mais de 26 anos. Nós sempre arcamos com todas as despesas e realizamos reformas. “Gostaria de saber se temos algum direito sobre a casa, pois agora ela quer nos expulsar”, pergunta a internauta.
O advogado especializado em direito de família Antonio Ivo Aidar diz que esse problema não é da alçada da família, mas de uso do imóvel.
- Se essas reformas foram de mera conservação, não tem direito a nada. Se representou um acréscimo de área, eles podem comprovar as benfeitorias por meio de perícias. As melhorias eu entendo que foram feitas por uso. E por causa desse uso eles pagaram os impostos. Então, eles não têm direito a nada, salvo se fizeram melhorias que aumentaram a área útil do imóvel.
Ele diz que uma ação de usucapião só pode ser pedida depois que vista a título a família usou o imóvel.
- Tem que saber se havia um animus de ficar com o imóvel, se moraram de favor ou um comodato verbal.
Veja a resposta completa no vídeo abaixo:
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