Comissão da Câmara ouve Caixa sobre denúncias contra o Minha Casa, Minha Vida

Dirigentes da CEF também serão questionados sobre denúncias de irregularidades na compra do Banco Panamericano


Agência Câmara

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, discute nesta terça-feira (13/12) denúncias de irregularidades no programa Minha Casa, Minha Vida. ONGs credenciadas pelo governo estariam cobrando taxa para inclusão no programa habitacional.

Foram convidados o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Fontes Hereda; o vice-presidente de Finanças da instituição, Márcio Percival Alves Pinto; e o vice-presidente de Ativos de Terceiros, Marcos Vasconcelos. A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 5.

Divulgada no dia 30 de outubro, a reportagem mostra casos de ONGs cobrando até R$ 5,5 mil por uma vaga no programa. Destinado às famílias de baixa renda, o Minha Casa, Minha Vida prevê que o comprador pague o imóvel com 10% de seu salário durante dez anos – o governo paga o resto da dívida.

Banco Panamericano
A comissão também quer esclarecimentos sobre denúncia publicada no último dia 23 pelo jornal O Estado de S.Paulo, segundo a qual o Banco Central já tinha conhecimento da existência de fortes indícios de irregularidades no Banco Panamericano quando autorizou sua compra pela Caixa Econômica Federal.

“Com a autorização, a Caixa pôde depositar a segunda e última parcela do negócio, no valor de R$ 232 milhões, segundo depoimento do vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival, à Polícia Federal. Documentos internos do BC anexados aos processos que apuram as fraudes de R$ 4,3 bilhões no então banco de Silvio Santos mostram que os técnicos da instituição começaram a desconfiar do Panamericano em maio. Em julho, os inspetores investigavam uma diferença de cerca de R$ 4 bilhões na contabilização de carteiras de crédito cedidas a outras instituições financeiras. Foi nesse tipo de operação que se concentraram as fraudes que quebraram o banco”, diz a reportagem.

O debate foi proposto pelos deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Edson Santos (PT-RJ).

Outra audiência
Na quarta-feira (14), a comissão ouve o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero Meirelles; e o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, sobre a compra do Banco Panamericano. A reunião, proposta pelo deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), será realizada às 9h30, no Plenário 9.