Ganho de capital na venda de imóveis adquiridos até 1969 é isento de imposto

O Estado de S.Paulo - 

FÁBIO GALLO É PROFESSOR , DE FINANÇAS DA FGV, DA PUC-SP

Tenho um imóvel alugado e desejo vendê-lo para aplicar o dinheiro em fundos de Renda Fixa, CDB ou poupança. Como esse imóvel foi adquirido há uns trinta anos estou preocupado com o pagamento do ganho de capital, que irá levar uma boa parte do dinheiro dessa venda. Esse imposto é cobrado pela Receita Federal ou devo pagar em cartório? O que eu devo fazer?


Este tributo é de responsabilidade da Receita Federal. No caso de realização de ganho de capital, para fazer o acerto com a Receita o contribuinte deve baixar o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital. Basta seguir as instruções e, então, o próprio programa irá apurar se há isenção ou redutor de capital, dessa maneira realizando as deduções sobre o imposto devido. Segundo a Receita os imóveis que adquiridos entre 1969 e 1988, por exemplo, ganham abatimentos. No entanto, esteja atento que o ganho de capital da venda de imóveis não é tributado em três situações: a) se o valor da transação for inferior a R$ 440 mil para o único imóvel que o contribuinte possuir; b) se o valor recebido for totalmente reinvestido na compra de outro imóvel residencial dentro de um prazo de seis meses; c) se o imóvel tiver sido comprado até 1969. Não se esqueça de declarar o dinheiro com reformas porque isto eleva o valor do imóvel e reduz o ganho de capital sobre o qual é calculado o IR.

Tenho um VGBL com IR compensável, carregamento de 5% e prazo de indenização em 2020. Mantenho esse investimento desde junho de 2006 (aplicação única de R$ 30.001,00 como sugestão do meu gerente para diversificação das aplicações). No site do banco que administra essa previdência, encontro a informação de que a rentabilidade acumulada foi de 11,94% (2006); 8,29% (2007); 9,03% (2008);7,49% (2009) e 6,84% (2010). Quero, porém, comparar essas rentabilidades com os VGBLs da mesma categoria, mas de outros bancos. Minha intenção é descobrir se é vantajoso manter esse plano no banco em que estou ou se uso o direito da portabilidade para transferir a aplicação para outra instituição. Onde encontro esses dados de forma consolidada para comparação? Também tenho outra dúvida: o regulador dos planos de previdência é a Susep por tratar-se de seguro? É publicada alguma tabela de rentabilidade em algum lugar à semelhança dos fundos de investimento? Como estou aposentado e com 56 anos, recebo contatos da minha gerente de conta da Caixa (divido meus investimentos entre os dois bancos) dizendo que se eu transferir o VGBL para lá, ela tem certeza que a minha rentabilidade será muito maior. Será? A informação de rentabilidade não deveria ser divulgada como forma de atestado de capacidade para atrair novas aplicações? Além dessas informações, há mais alguma que devo considerar para decisão?

Encontrar dados consolidados comparando a rentabilidade dos planos de previdência é muito difícil e concordo com o nosso leitor que a informação da rentabilidade deveria ser divulgada de maneira ampla. Mas somente esta informação não basta, pois devem ser também divulgados dados sobre o risco das carteiras, as taxas de administração e de carregamento para que os interessados pudessem comparar de maneira correta cada uma das opções de plano de previdência que temos no mercado hoje. Há alguns serviços disponíveis atualmente com essas características para comparação, acontece que são pagos e para acesso de instituições. Há pouco foi lançado o site www.buscaprev.com.br, que permite a comparação de seu plano atual com as outras que estão nas prateleiras do mercado. Neste site, nosso leitor poderá fazer comparação com as principais instituições de mercado, como é seu desejo. A responsabilidade sobre esses planos é do Ministério da Fazenda, que exerce fiscalização por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep - www.susep.gov.br). Os planos de previdência têm benefícios tributários e é, quase sempre, indicado resgatar outras aplicações em primeiro lugar, caso elas existam. Por outro lado, a sua gerente da Caixa não tem como garantir que a rentabilidade lá será maior que a atual. Ela deve, juntamente com a informação da rentabilidade, falar sobre a carteira do plano para que seja analisado o seu grau de risco e além de passar informações sobre as condições do plano e taxas cobradas. A gerente está cumprindo o seu papel, mas lembre-se de que o interesse dela é vender, e isto não necessariamente significa que seja o melhor para você.