SÃO PAULO - A lei 15.442, que determina multas mais rigorosa para os proprietários de imóveis na cidade de São Paulo que não mantenham suas calçadas em condições adequadas, será regulamentada na primeira quinzena de janeiro.A nova lei também cria o Disque-Calçada, pelo qual a população poderá denunciar as calçadas públicas danificadas. O serviço será incluído na Central de Atendimento e Informações da Prefeitura, que funciona pelo número 156.
A lei determina que o mau estado de conservação da calçada é passível de multas, independentemente da extensão dos danos. Com as novas regras, uma calçada de cinco metros, que antes resultaria em multa de R$ 96,33, dependendo do tamanho do dano, por exemplo, passará a dar multa de R$ 1,5 mil, ou seja, R$ 300 por metro.
Fiscalização
A fiscalização continuará sob a responsabilidade da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.
Em 2010 fora autuados 3.096 locais por passeios irregulares, somando R$ 320 mil em multas. Desde 2005, o município arrecadou cerca de R$ 2 milhões com as multas.
Além do valor e do Disque-Calçadas, a nova legislação prevê alterações na largura das calçadas, aumentando a faixa livre, destinada ao tráfego de pessoas, de 90 centímetros para 1,20 metro.
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