Com base em denuncias, o Procon de Rio Claro vai instaurar processo contra uma imobiliária do centro da cidade para apurar possíveis irregularidades na cobrança de taxas abusivas na locação de imóveis . A imobiliária estaria cobrando dos consumidores uma taxa de R$ 50,00 para entrega de chaves e taxa de cadastro para quem quer ver imóveis destinados a locação.Segundo o diretor geral do Procon, advogado Sergio Santoro, a imobiliária traz escrito na sua proposta a cobrança indevida. A principal irregularidade é a cobrança pela "assessoria imobiliária". “Esse valor deve ser pago pelo vendedor e não cobrado da pessoa que está locando o imóvel. Isso é um verdadeiro estelionato contra o consumidor e vamos coibir esse tipo de abuso, custe o que custar”, diz o diretor.
Muitas imobiliárias estão aproveitando a falta de informação do consumidor para cobrar taxas que variam de R$ 50,00 até R$ 200,00 para elaboração de contrato referente a aluguel de imóvel. O diretor do Procon afirma que essa medida é ilegal e abusiva. “Esse trabalho faz parte do serviço das imobiliárias. Então, os proprietários não podem cobrar dos clientes por algo que é de sua competência. Até mesmo porque, eles são os maiores interessados em alugar os imóveis”, ressalta.
Ele ainda informa que o contrato é só um documento que comprova que aconteceu uma transação comercial. “Peço aos inquilinos que estão pagando esta taxa que peguem o recibo nas imobiliárias, porque ninguém deve deixar dinheiro sem nenhum comprovante. Depois acione o Procon com os comprovantes para analisarmos o caso e se for preciso vamos pedir para imobiliária devolver o dinheiro, acrescido de juros e correção monetária”, conclui.
O diretor do Procon completa, “essa e outras empresas serão autuadas, se comprovada a prática abusiva, que lesa descaradamente o consumidor, e o consumidor deve denunciar pelo telefone 3533-2070, pois ele é o maior fiscal que o Procon tem”.
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