Regras para construir vão mudar em BH

Jornal Horizonte -

A prefeitura de Belo Horizonte quer tornar mais rígidas as regras para emissão de alvarás de construção na cidade. Uma nova proposta para o Código de Obras do município será apresentada pela secretaria adjunta de Regulação Urbana a partir de sugestões de especialistas voluntários da ABMS (Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica).

A necessidade de rever as regras ficou evidente nesta temporada de chuvas, depois de inúmeras ocorrências relacionadas a problemas na estrutura de sustentação dos imóveis. O rigor deverá ser ainda maior para o caso de construções em terrenos íngremes, onde os imóveis são sustentados por pilares, um tipo de obra muito comum em Belo Horizonte por causa da topografia da cidade.

A ideia é evitar que obras feitas com técnicas inadequadas acabem resultando em tragédias, como o desmoronamento do prédio de oito apartamentos na rua Passa Quatro, no bairro Caiçara. O desmoronamento, na madrugada do dia 2 de janeiro, provocou a morte do corretor de imóveis Janilson Moraes, de 40 anos.

Pela regulação atual, a prefeitura não consegue controlar a qualidade das fundações dos imóveis em construção. Para conseguir o alvará de construção, basta que a construtora apresente o termo de responsabilidade técnica informando que pilares e estruturas de sustentação estão em conformidade com as regras.

Os voluntários da ABMS têm participado de vistorias aos imóveis ameaçados, acompanhando os técnicos da Defesa Civil. Segundo especialistas, uma faixa do território da capital mineira está sobre uma camada de solo suscetível a deslizamentos, composta de rochas de filito e quartzito. Mas eles explicam que o solo instável não é necessariamente um problema se forem aplicadas as técnicas construtivas adequadas para o terreno.

Ainda não há prazo definido para apresentação do novo Código de Obras para Belo Horizonte.

Como é hoje

Para obter alvará de construção na capital mineira é preciso:

Construtora apresenta o termo de responsabilidade assinado por um engenheiro, atestando que as estruturas de sustentação da obras estão em conformidade com as regras estabelecidas;

Depois da obra pronta, a prefeitura não vistoria as fundações do imóvel.