Em novembro, indígenas bloquearam caminhão de construtora
Os integrantes de duas das três etnias indígenas que ocupam parte do Setor Noroeste terão de deixar o local. A ordem de retirada foi oficializada por decisão judicial publicada na segunda-feira. A determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi assinada pela desembargadora Selene Maria de Almeida em 16 de dezembro, mas a publicação no Diário de Justiça do DF ocorreu somente no último dia 30. O acordo, firmado em 18 de outubro entre as famílias Kariri-Xocó e Tuxá e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), determina a transferência dos grupos para a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Cruls.
A Terracap vai doar à União o terreno em que eles deverão se instalar. Conforme o trato feito em outubro passado, a região terá 12 hectares e será repassada à Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável por demarcar e constituir a reserva. A Terracap, no entanto, ficou encarregada de providenciar a infraestrutura necessária para a moradia das famílias.
A decisão judicial, porém, não definiu prazo para a mudança dos ocupantes. O documento apenas nega a proposta feita pela defesa dos indígenas, que pretendia estipular uma indenização de mais de R$ 21 milhões em caso de descumprimento do acordo. A desembargadora ressaltou que o valor indenizatório foi negado por “absoluta ausência de previsão nos termos do acordo firmado” e que apenas os 12 itens do documento original deveriam ser cumpridos.
O acordo, no entanto, não inclui as três famílias da etnia Fulni-ô Tapuya, que continuam a brigar pela terra. Segundo a defesa das construtoras afetadas, 13 processos judiciais contra as empresas e a Terracap ainda correm na Justiça. “O acordo não resolveu o processo. Estamos entrando com ações para retomar as obras de cada um dos edifícios, e esperamos as decisões”, ressaltou o advogado das companhias, Nader Franco.
Diante da falta de consenso, a área destinada ao Setor Noroeste virou palco de confusões no ano passado. As brigas judiciais se agravaram em outubro e novembro, quando manifestantes passaram a interferir na demarcação dos terrenos e nas construções que avançavam no espaço do santuário (leia Memória).
Por enquanto, os indígenas da etnia Fulni-ô Tapuya têm direito a quatro hectares da terra, até que o litígio seja concluído. Os manifestantes questionaram a delimitação da área, afirmando que os índios teriam direito a 51 hectares, dimensão que já foi derrubada em recurso na Justiça e negada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
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