A presidenta Dilma Rousseff anuncia ontem, no Dia Internacional da Mulher, uma mudança nas regras de propriedade do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, para garantir que as mulheres fiquem com os imóveis em caso de separação. A partir de agora, se houver divórcio ou dissolução de união civil estável, a residência ficará, necessariamente, em nome da esposa.A regra valerá para as famílias com renda mensal de até três salários mínimos, inscritas no programa. Nessa faixa de renda, o subsídio do governo para a compra do imóvel chega a 95% do valor do bem. A única exceção será quando o pai tiver a guarda exclusiva dos filhos. Nesse caso, o marido ficará com o imóvel após a separação.
Segundo o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, a mudança segue a lógica de outros programas do Governo Federal, como o Bolsa Família, de privilegiar as chefes de família como beneficiárias. A mudança foi editada por meio de medida provisória, publicada ontem, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O anúncio da nova modalidade de benefício ocorreu durante o pronunciamento oficial da presidente Dilma para o Dia Internacional da Mulher, que foi ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão às 18h50 de ontem. Além da mudança no Minha Casa, Minha Vida, a presidenta falou sobre outras políticas e programas do governo voltados para as mulheres. O pronunciamento foi gravado na semana passada, antes da viagem de Dilma à Alemanha.
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