Justiça nega pedido de bloqueio de 7 áreas da PDG/Goldfarb em Campinas

G1 - 

Juiz considerou que ação engessaria o giro da empresa.
Medida seria para cobrir prejuízos de compradores de imóveis da empresa.
 

A Justiça negou nesta quinta-feira (31) o pedido do Ministério Público para bloqueio das matrículas de sete futuros empreendimentos imobiliários da PDG/ Goldfarb em Campinas(SP). A tentativa tinha como objetivo garantir o ressarcimento dos consumidores que adquiriram imóveis da empresa, após o anúncio da construtora de deixar de investir na cidade.

A medida solicitada na quarta (30) pelo promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo e do Consumidor, Valcir Paulo Kobori, foi motivada após a construtora anunciar na semana passada, que por conta das indefinições políticas, oito locais que receberiam investimentos foram colocados à venda.

Segundo o juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, o bloqueio das matrículas engessaria o giro da empresa para dar continuidade nos processos e entregar as chaves às famílias. As glebas em questão estão avaliadas em R$ 29,7 milhões.

O juiz considerou “incipiente” o argumento de que a empresa está transferindo o domínio dos bens dos para terceiros e que desaparecerá em relação a suas obrigações com os consumidores.

De acordo com a decisão, sobre o risco ao ressarcimento das famílias consumidoras, o juiz sugeriu ao MP outro pedido. “Talvez o protesto contra a alienação de bens fosse suficiente”, disse o juiz na decisão publicada.

A PDG/Goldfarb informou por meio de nota que não terá condições de realizar investimentos na cidade sem a concentração de esforços para permitir as obras dos empreendimentos.