Oi coloca à venda 89 imóveis. Um negócio de R$ 58 milhões

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Hoje tive uma grande surpresa ao me deparar com um leilão bastante estranho. Um grande site na Internet está negociando 89 imóveis em nome da Oi. Essas propriedades estão espalhadas por todo o Brasil e algumas chegam a custar milhões de reais no lance inicial. Ao todo, o negócio renderá à Oi, no mínimo, R$ 58.324.958,00, caso os imóveis sejam vendidos sem disputa, apenas pelos lances iniciais propostos.

Em princípio, não haveria nada de errado na negociação não fosse um lote muito suspeito no meio da lista. No lote 34, de acordo com a própria descrição do site, está sendo negociado o "Centro de Treinamento da Telebrás", localizado em Pernambuco. Bom, o nome deixa claro que o imóvel pertence (ou pertenceu) à estatal Telebrás. E, se foi construído ou comprado pela estatal, faria parte da chamada relação de bens reversíveis à União.

Já dediquei várias colunas à controvérsia envolvendo os bens reversíveis. Este é o termo usado para o conjunto de imóveis e equipamentos que são necessários à prestação da telefonia fixa. E, portanto, deverão ser devolvidos ao Estado brasileiro quando terminar a vigência das concessões das teles, em 2025. Para negociar um imóvel pertencente a esta lista é preciso obter uma autorização formal da Anatel antes de fechar a venda. E, até o momento, não é possível dizer se a Anatel deu essa autorização à Oi.

O caso do Centro de Treinamento é muito interessante. Primeiro porque não estamos falando de um imóvel "baratinho". Quem quiser arrematá-lo terá que desembolsar pelo menos R$ 7,235 milhões. Além de valorizado, o imóvel também já foi bastante disputado no passado. A briga, obviamente, foi entre a Oi e a Telebrás. A estatal chegou a ir à Justiça para recuperar o prédio e revitalizá-lo, retomando suas funções originais de centro de treinamento de profissionais. Coincidência ou não, o processo movido pela Telebrás teria sido concluído recentemente por meio de um acordo. O que diz o acordo? Segundo fontes, que o prédio poderia ser leiloado pela Oi. Com quem ficará o dinheiro arrecadado na oferta pública ainda é um mistério para esta que vos escreve.

O que é certo até o momento é que o leilão de imóveis feito pela Oi, legítimo ou não, coloca mais lenha no debate sobre os bens reversíveis. Muitas perguntas precisam ser respondidas. Estes imóveis são essenciais à prestação da telefonia fixa nos estados? A Anatel autorizou essas vendas? Telebrás e Oi têm selado acordos judiciais para contornar a controvérsia sobre o que é e o que não é reversível?

O leilão em si não é prova de que a negociação dessas propriedades é ilegal. Mas sua realização frisa a necessidade urgente desse assunto ser esclarecido de uma vez por todas. Afinal, o que é público e o que é privado? E quem pensa que este debate é apenas burocrático, se engana profundamente. Se as concessionárias estão mesmo vendendo imóveis comprados com dinheiro público, toda a sociedade está sendo lesada. No passado, as concessionárias não se intimidaram em negociar, mesmo sem aval da Anatel, centenas de imóveis em todo o país. Essas vendas ilegais estão registradas em relatórios de fiscalização da própria agência reguladora, produzidos em 2010 e mantidos em sigilo pela Anatel até hoje.

Este material, levantado graças a um mutirão de fiscalização conduzido sob o comando do ex-superintendente de Fiscalização Edilson Ribeiro dos Santos - demitido em novembro do ano passado - revela não só as negociações ilícitas de centenas de bens como a própria inabilidade da agência reguladora de controlar essas negociações. Um levantamento feito por advogados e procuradores na relação de propriedades do antigo Sistema Telebrás, disponível no Arquivo Nacional, mostrou que a controvérsia sobre os bens reversíveis gira em torno de um patrimônio estimado em R$ 80 bilhões. E este valor não leva em conta os investimentos feitos na rede de telecomunicações com dinheiro público, mas apenas os imóveis.

Há anos, a entidade de defesa do consumidor ProTeste tenta desatar este nó na Justiça. Muitos avanços foram feitos, mas o centro da polêmica continua. A última ação movida pela ProTeste está pronta para a decisão da Justiça. No ano passado, o juiz do caso negou o pedido de liminar feito pelo órgão de defesa do consumidor argumentando que não haveria urgência na ação uma vez que não estava constatada que a venda de imóveis estava sendo realmente realizada e, caso se comprovasse, a empresa teria que responder civil e criminalmente pela alienação. O leilão promovido pela Oi precisa ser investigado e sugere que as coisas não andam tão calmas assim no mundo dos bens reversíveis. A negociação dos prédios e terrenos está hospedada no site Zukerman Leilões e receberá lances até o dia 4 de junho, quando está previsto um pregão presencial dos imóveis na Mansão França, em São Paulo.