SÃO PAULO - Relatório publicado pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Cidades mostrou que, em abril de 2011, de todas as obras para construção de moradias que receberam recursos da União, 74% ainda não haviam sido concluídas.
Dos R$ 12,52 bilhões que o OGU (orçamento-geral da União) havia disponibilizado para obras, apenas 26% estavam em andamento em abril do ano passado. Esse volume corresponde a R$ 4,6 bilhões em investimentos.
Atrasos e paralisações
De acordo com a situação das obras dos contratos de repasses ativos da SNH (Secretaria Nacional de Habitação), das que ainda não haviam sido iniciadas até abril de 2011, 11,12% foram contratadas em 2010 e 32,48% foram contratadas em anos anteriores.
De todo o volume de obras, 16,43% estavam atrasadas, o que corresponde a um investimento de R$ R$ 4,5 bilhões e 13,98% estavam paralisadas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão.
A carteira da SNH contava até abril de 2011 com 4.243 contratos, sendo 472 celebrados em 2010 e 1.378 em anos anteriores. As obras contratadas em anos anteriores a 2010 e que ainda não foram iniciadas comprometem repasses da ordem de R$ 1,995 bilhão inscritos em Restos a Pagar.
Atuação do governo
O relatório explica que um dos fatos mais importantes da gestão examinada é justamente o grande volume de contratos de repasse que, “embora tenham sido celebrados em vários exercícios anteriores a 2010, não tiveram suas obras iniciadas, obrigando a sucessivas inscrições dos repasses em restos a pagar que, geram dificuldades à efetiva atuação do governo.”
Falando das principais causas que não permitem alcançar os objetivos dos Programas da SNH, o relatório destaca as “dificuldades em atuar na solução dos problemas que ocorrem na execução dos objetos pactuados”.
Em sua maioria, os problemas são causados “pela falta de estrutura adequada da grande parte dos municípios brasileiros, o que reflete na falta de capacidade de elaborar e apresentar bons projetos, pela inexistência de cronogramas mais rígidos para cumprimento por parte dos proponentes das etapas estipuladas para contratação e execução dos contratos de repasse”.
Por fim, a auditoria sugere que a unidade altere os Manuais de Contratação, passando a exigir na seleção/contratação apresentação de projeto básico, licenciamento ambiental e titularidade da área de intervenção.
Além disso, sugere que sejam estipulados valores mínimos do contrato de repasse para cada ação orçamentária, de modo a garantir sua viabilidade de execução e que se busque a comprovação de capacidade técnico-administrativa do proponente para a execução do objeto a ser contratado.
Dos R$ 12,52 bilhões que o OGU (orçamento-geral da União) havia disponibilizado para obras, apenas 26% estavam em andamento em abril do ano passado. Esse volume corresponde a R$ 4,6 bilhões em investimentos.
Atrasos e paralisações
De acordo com a situação das obras dos contratos de repasses ativos da SNH (Secretaria Nacional de Habitação), das que ainda não haviam sido iniciadas até abril de 2011, 11,12% foram contratadas em 2010 e 32,48% foram contratadas em anos anteriores.
De todo o volume de obras, 16,43% estavam atrasadas, o que corresponde a um investimento de R$ R$ 4,5 bilhões e 13,98% estavam paralisadas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão.
A carteira da SNH contava até abril de 2011 com 4.243 contratos, sendo 472 celebrados em 2010 e 1.378 em anos anteriores. As obras contratadas em anos anteriores a 2010 e que ainda não foram iniciadas comprometem repasses da ordem de R$ 1,995 bilhão inscritos em Restos a Pagar.
Atuação do governo
O relatório explica que um dos fatos mais importantes da gestão examinada é justamente o grande volume de contratos de repasse que, “embora tenham sido celebrados em vários exercícios anteriores a 2010, não tiveram suas obras iniciadas, obrigando a sucessivas inscrições dos repasses em restos a pagar que, geram dificuldades à efetiva atuação do governo.”
Falando das principais causas que não permitem alcançar os objetivos dos Programas da SNH, o relatório destaca as “dificuldades em atuar na solução dos problemas que ocorrem na execução dos objetos pactuados”.
Em sua maioria, os problemas são causados “pela falta de estrutura adequada da grande parte dos municípios brasileiros, o que reflete na falta de capacidade de elaborar e apresentar bons projetos, pela inexistência de cronogramas mais rígidos para cumprimento por parte dos proponentes das etapas estipuladas para contratação e execução dos contratos de repasse”.
Por fim, a auditoria sugere que a unidade altere os Manuais de Contratação, passando a exigir na seleção/contratação apresentação de projeto básico, licenciamento ambiental e titularidade da área de intervenção.
Além disso, sugere que sejam estipulados valores mínimos do contrato de repasse para cada ação orçamentária, de modo a garantir sua viabilidade de execução e que se busque a comprovação de capacidade técnico-administrativa do proponente para a execução do objeto a ser contratado.
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